Na manhã desta quinta-feira (10/09/2009), estiveram no gabinete do Exmo. Deputado Estadual Euclides Maciel o Presidente do SINTEC-RO Joy Luiz Monteiro da Silva e o vice-presidente Eliseu Godoy Bueno.
Na ocasião, os representantes do SINTEC relataram ao Deputado as dificuldades que a classe vem enfrentando no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual e que ameaçam a continuidade da carreira, tais como a não aplicação da lei 1052/2002 (com as alterações trazidas pela Lei nº 2060/2009) por parte da CRE, que impõe resistência à regulamentação de seus dispositivos por meio de Decreto Estadual, recusam-se a reconhecer a necessidade de novos Técnicos Tributários e promovem gradativamente a retirada das tarefas dos Técnicos Tributários e Auxiliares de Serviços Fiscais sob a alegação da necessidade de automatizá-las (de resultado bastante duvidoso), mesmo contrariando vários dispositivos legais.
Além disso, os representantes do SINTEC relataram a preocupação da classe acerca da iniciativa do Governo em realizar concurso público só para Auditores Fiscais, uma vez que a maioria das Agências de Rendas e o Posto Fiscal de Vilhena necessitam de novos Técnicos Tributários, conforme levantamento efetuado pelo nosso sindicato junto às localidades, ainda que a Coordenadoria da Receita não reconheça essa necessidade.
O Deputado Euclides Maciel informou que está com os Técnicos Tributários, e prometeu ajudar nossa classe intervindo junto ao Governador para informá-lo sobre essa situação, além de buscar sensibilizá-lo sobre o concurso para Técnico Tributário, visto tratar-se de uma necessidade não só da classe, mas do próprio Estado, que deseja a continuidade dos bons números da arrecadação estadual. Afinal, os Técnicos desempenham um papel importante para a SEFIN no combate à inadimplência e na busca pelo incremento das receitas estaduais.
O nobre Deputado informou ainda que já apresentou à mesa da Assembléia Legislativa o Projeto de Lei nº 611/2009, que institui no calendário Cultural e Cívico do Estado o Dia dos Funcionários do Fisco Estadual, conforme havia sido requerido pelo SINTEC no mês de Junho/2009. Segundo ele: “Não seria justo homenagear apenas os Auditores Fiscais por um trabalho que é realizado por todo o grupo fazendário, motivo pelo qual apresentei o projeto de lei 611/09, no qual homenageio todos os funcionários do Fisco Estadual, responsáveis pelo importante trabalho da arrecadação estadual.”
No mês de abril deste ano, o Dep. Euclides Maciel teve participação decisiva na aprovação da Lei nº 2060/2009, que reconheceu importantes atribuições do cargo de Técnico Tributário, em especial o lançamento de impostos estaduais (necessário para que o cargo não seja retirado da Carreira Fazendária caso for aprovada no Congresso Nacional a Lei Orgânica proposta pela FENAFISCO), além de elevar a escolaridade exigida pelo cargo para nível superior.