VICE-PRESIDENTE VAI A BRASÍLIA BUSCAR APOIO E ACOMPANHAR VOTAÇÃO DA PEC 483/2005 NA CÂMARA FEDERAL

No dia 16/09/2009, o Vice-Presidente do SINTEC, Sr. Eliseu Godoy Bueno, esteve em Brasília para acompanhar a votação da PEC nº 483/2005, que transpõe para os quadros da União os servidores públicos estaduais contratados no período de 31 de dezembro de 1981 a 31 de dezembro de 1991, na Câmara dos Deputados.
 
Na ocasião, o representante do SINTEC buscou o apoio de vários Deputados Federais, juntamente com os demais líderes sindicais e servidores públicos presentes à votação. Com 379 votos a favor, a PEC nº 483/2005, de autoria da Senadora rondoniense Fátima Cleide, foi aprovada em 1º turno de votação pela Câmara Federal. Eram necessários no mínimo 308 votos para ser aprovada na sessão. Grande também foi a articulação política dos deputados federais Rubens Moreira Mendes (PPS), Mauro Nazif (PSB), Eduardo Valverde (PT), Natan Donadon (PMDB), Marinha Raupp (PMDB), Ernandes Amorim (PTB) e Lindomar Garçon (PV), bem como dos senadores rondonienses, que não mediram esforços para sensibilizar os deputados presentes a votarem favoravelmente à Proposta de Emenda Constitucional. Também estiveram presentes 23 dos 24 Deputados Estaduais de Rondônia, a exemplo dos Exmos. Srs. Wilber Coimbra, Euclides Maciel, Edson Martins, Luizinho Goebel, Ezequiel Neiva, Amauri dos Santos, dentre outros, além do Exmo. Governador Ivo Cassol.
 
Agora a PEC volta à Comissão Especial para a elaboração de parecer, para novamente ser encaminhada ao plenário da Câmara em nova votação no segundo turno, sem prazo previsto para acontecer, devendo ser observado o interstício mínimo de 5 sessões. Sendo aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados, a PEC será submetida à votação no Senado Federal, também em dois turnos, inclusive para apreciação das emendas ao texto original.
 
Espera-se uma economia aos cofres públicos estaduais em torno de aproximadamente 30 milhões de reais, uma vez que a PEC prevê o pagamento dos salários dos servidores que optarem pela transposição como responsabilidade do Governo Federal.
Publicado em Notícias.

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