Considerando os efeitos do Decreto n.º 25.585/2020 de 25 de novembro de 2020 do Governo de Rondônia, o qual disciplina a manutenção do distanciamento social por conta da pandemia gerada pelo COVID-19, impossibilitando assim a realização de Assembleia Geral presencial; considerando ainda o que preceitua o art. 19 e Paragrafo Único do Estatuto Social do sindicato, o qual autoriza no seu chamamento, em que se defina data, horário e local de sua realização; autoriza a realização de Assembleia Geral em local pré-determinado e nesse caso ocorrerá virtualmente. O Presidente do Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 38 do Estatuto Social do SINTEC-RO; vem por meio deste convocar todos os filiados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que acontecerá no dia 22 de dezembro de 2020, às 16.00 horas, através do aplicativo ZOOM, sendo que o link será disponibilizado a todos os filiados, para tratar os assuntos relacionados abaixo:
P A U T A:
– Apreciar Prestação de Contas dos movimentos contábeis e financeiros dos exercícios de 2018 e 2019;
– Ratificar a filiação do SINTEC/RO à FEBRAFISCO, CONACATE e a Pública Central do Servidor;
– Deliberar autorização para que diretoria do sindicato realize despesas temporárias relativas à prestação de serviços técnicos e profissionais, quando deliberadas e aprovadas pelas entidades em que o sindicato esteja filiado;
– Deliberar quanto a forma do desconto das mensalidades da Unimed Porto Velho;
– Outros assuntos.
Lembramos que o artigo 294 da Lei Complementar Estadual nº 68/92, Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Rondônia, estabelece como sendo de efetivo exercício o afastamento do servidor nos dias em que participar de assembleias gerais que versam sobre assuntos que digam respeito à categoria a que pertença.
Porto Velho, 17 de dezembro de 2020.
ANTONIO GERMANO TORRES SOARES
Presidente – SINTEC-RO
Fonte: SINTEC-RO.