Em detrimento das incertezas que perduram junto aos sindicalizados, no que diz respeito ao desconto de mensalidade do Seguro Pecúlio no contracheque, a diretoria do SINTEC se reuniu com o Dr. Manoel Verissimo, advogado do sindicato, para discutir as ações que devem ser adotadas para resolver esta situação. Por sugestão do Dr. Manoel, como primeiro ato, o sindicato provocará o Governo do Estado e a empresa seguradora Zurich Minas Brasil Seguros S.A., através de notificação extrajudicial, para que apresente ao sindicato cópias dos contratos que “amparem” a contratação deste seguro e ateste quem de fato está coberto.
Para melhor entender o que é esse “seguro pecúlio”, em tempos remotos o Governo do Estado de Rondônia, através do IPERON, contratou empresa seguradora para oferecer o seguro pecúlio aos servidores estaduais sem o “de acordo” dos mesmos. Em certo tempo, alguns servidores entraram na justiça requerendo, judicialmente, o cancelamento dos descontos, bem como o ressarcimento dos valores subtraídos indevidamente e obtiveram êxito recebendo os valores principais corrigidos e acrescido de multa. Ainda assim, os descontos para pagamentos de mensalidades deste seguro continuaram a serem descontados dos demais servidores. Em tempo, por orientação da assessoria do governo, no mês de novembro de 2016, deixou-se de descontar os valores referentes ao seguro. Em razão disso, alguns sindicatos ainda interessados no mesmo e a própria seguradora entraram na justiça contestando a suspensão dos descontos e obtiveram êxito na decisão, o juiz do caso determinou que o governo voltasse a descontar os referidos valores e repassasse à empresa seguradora envolvida, retornando a descontar a partir de outubro de 2017. Com isso, instalou-se uma grande confusão: representantes do governo informavam verbalmente que descontavam e repassavam à empresa, e por outro lado a empresa informava que os contratos haviam sido cancelados por falta de pagamentos e não acrescia mais nada. A questão é: os servidores que tem os descontos efetuados em seus contracheques estão assegurados ou não? Até o momento ninguém sabe responder.
Após o recebimento destes documentos e a devida análise jurídica dos mesmos pela assessoria jurídica do sindicato, a diretoria do SINTEC convocará a categoria para discutir o assunto e deliberar os próximos atos.
Fonte: Sintec