ADVOGADO DO SINTEC REQUER INFORMAÇÃO DOS CONTRATOS DO SEGURO PECÚLIO

Em detrimento das incertezas que perduram junto aos sindicalizados, no que diz respeito ao desconto de mensalidade do Seguro Pecúlio no contracheque, a diretoria do SINTEC se reuniu com o Dr. Manoel Verissimo, advogado do sindicato, para discutir as ações que devem ser adotadas para resolver esta situação. Por sugestão do Dr. Manoel, como primeiro ato, o sindicato provocará o Governo do Estado e a empresa seguradora Zurich Minas Brasil Seguros S.A., através de notificação extrajudicial, para que apresente ao sindicato cópias dos contratos que “amparem” a contratação deste seguro e ateste quem de fato está coberto.

Para melhor entender o que é esse “seguro pecúlio”, em tempos remotos o Governo do Estado de Rondônia, através do IPERON, contratou empresa seguradora para oferecer o seguro pecúlio aos servidores estaduais sem o “de acordo” dos mesmos. Em certo tempo, alguns servidores entraram na justiça requerendo, judicialmente, o cancelamento dos descontos, bem como o ressarcimento dos valores subtraídos indevidamente e obtiveram êxito recebendo os valores principais corrigidos e acrescido de multa. Ainda assim, os descontos para pagamentos de mensalidades deste seguro continuaram a serem descontados dos demais servidores. Em tempo, por orientação da assessoria do governo, no mês de novembro de 2016, deixou-se de descontar os valores referentes ao seguro. Em razão disso, alguns sindicatos ainda interessados no mesmo e a própria seguradora entraram na justiça contestando a suspensão dos descontos e obtiveram êxito na decisão, o juiz do caso determinou que o governo voltasse a descontar os referidos valores e repassasse à empresa seguradora envolvida, retornando a descontar a partir de outubro de 2017. Com isso, instalou-se uma grande confusão: representantes do governo informavam verbalmente que descontavam e repassavam à empresa, e por outro lado a empresa informava que os contratos haviam sido cancelados por falta de pagamentos e não acrescia mais nada. A questão é: os servidores que tem os descontos efetuados em seus contracheques estão assegurados ou não? Até o momento ninguém sabe responder.

Após o recebimento destes documentos e a devida análise jurídica dos mesmos pela assessoria jurídica do sindicato, a diretoria do SINTEC convocará a categoria para discutir o assunto e deliberar os próximos atos.

Fonte: Sintec