GREVE GERAL DIA 11 DE NOVEMBRO CONTRA A PEC 241 AGORA PEC 055 NO SENADO

 

Segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) Roberto Veloso

“Com a PEC 241 o Executivo passará a ser o ‘super poder’, controlando os demais poderes e o Ministério Público por meio dos recursos financeiros. A longo prazo, o Judiciário será obrigado a fechar varas diante da impossibilidade de contratação de novos juízes e servidores. A pretexto de controlar gastos, a medida irá dificultar o enfrentamento da corrupção, essa sim a raiz da crise econômica brasileira”

Ontem, 31 de outubro de 2016, os sindicatos dos servidores públicos de Rondônia reuniram-se na sede do SINTERO para discutir e deliberar sobre paralisação geral dia 11 de novembro contra a PEC 241, aprovada pela Câmara dos Deputados Federais, ora no Senado com o número 055, que  trata do congelamento dos gastos públicos por 20 anos, inclusive a saúde e a educação públicas e não para por aí.

Os maiores sindicatos do Estado de Rondônia estiveram presentes à reunião e abordaram o desmonte do Estado social, na ocasião foram analisados os impactos sobre os servidores públicos de Rondônia assim como os impactos sociais que atingem a população. Desse modo, foram abordados, dentre outras consequências.

Vejamos as análises de alguns especialistas:

Sem recursos para incluir 3 milhões de crianças e adolescentes nas escolas


A emenda constitucional também acarretará em impactos profundos na educação. No Brasil, o setor é subfinanciado e precisa resolver gargalos como a universalização do atendimento, em especial na pré-escola e na creche. De acordo com o Censo Escolar, 3 milhões de brasileiros de 4 a 17 anos estão fora das salas de aula. Ademais, se o País deseja sair da rabeira dos rankings internacionais de qualidade de ensino, terá de investir na formação dos professores e na valorização da carreira docente.

“Com a manutenção dos gastos no atual nível, como propõe a PEC 241, não será possível nem sequer incluir todos os brasileiros com 4 a 17 anos na escola, muito menos com professores competentes e bem formados”, analisa o filósofo Renato Janine Ribeiro, professor da Universidade de São Paulo (USP) e ex-ministro da Educação.

A falácia do equilíbrio das contas públicas

Desde 2003, com exceção aos dois últimos anos, os governos federais gastaram menos do que arrecadaram em despesas primárias como saúde, educação e assistência social. Segundo o economista João Sicsú, professor da UFRJ e colunista de CartaCapital, o déficit orçamentário está relacionado mais ao pagamento de juros, atualmente fixados em 14%.

“Não precisa ser economista, especialista em contas públicas, para perceber que o que faz o déficit orçamentário são as despesas com o pagamento de juros da dívida pública. Se dependesse dos gastos somente nas áreas que fazem o gasto primário sempre haveria superávit orçamentário, exceto em conjunturas específicas”, analisa o economista.

“A PEC desmontará o Estado brasileiro e suas políticas sociais pelo simples fato de que o que necessitamos são mais gastos per capita em diversas áreas, com destaque para saúde e educação”, afirma Sicsú. “Não temos, tais como diversos países europeus, um Estado de bem-estar conformado. E o desenvolvimento brasileiro é essencialmente a construção de um Estado de bem-estar social.”

A presente PEC comprometerá a manutenção da estrutura da máquina pública bem como cerceará novas contratações, ou seja, concursos públicos, reposição salarial dos servidores públicos, comprometendo a prestação de serviços à população, hoje já precarizado.

Cabe salientar que quase todos os deputados federais de Rondônia votaram contra os servidores públicos e contra a população carente, exceto o deputado federal Expedito Neto.

 

Até última informação, hoje no Brasil estão ocupados contra a PEC 241 ou PEC 55 do Senado:

82 Institutos Federais (IF);

51 Universidades;

Quase mil escolas, núcleos de educação, Câmara Municipal e há mobilizações em todo país inclusive a paralisação dia 11 de novembro da qual todos os servidores públicos estão convidados.

A PEC 241, agora no Senado como PEC 055, precisará passar por dois turnos de votação. Pelo calendário proposto pelo presidente da Casa Legislativa, Renan Calheiros, a emenda pode ser aprovada definitivamente em 13 de dezembro, pois o Presidente do Senado pediu urgência nas comissões prejudicando o debate.

A mobilização visa à sensibilização dos senadores de Rondônia para votarem contra a PEC 55 (PEC 241 na Câmara dos Deputados), se você tiver acesso aos excelentíssimos Senadores de Rondônia, dê o seu recado para que ele vote contra a PEC 55, são os Senadores de Rondônia: Valdir Raupp, Acir Gurgacz e Ivo Cassol.

O Presidente do SINTEC, Antonio Germano Soares publicará edital de assembleia para paralisação da categoria dia 11 de novembro, lembrando que é imprescindível a paralisação dos servidoresimg_20161031_103910795 pois este é o momento!

 

 

 

 

 

 

 

 

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