FISCO DE RONDÔNIA UNIDO PARA DEFENDER INTERESSES DA CARREIRA

Na última sexta-feira (24/06), os presidentes dos sindicatos dos Técnicos Tributários (SINTEC-RO), Sr. Antonio Germano Torres Soares e dos Auditores Fiscais (SINDAFISCO-RO), Sr. Mauro Bianchin, estiveram juntos com membros das respectivas diretorias no Centro Político e Administrativo (CPA), para acompanhar processos que tratam de reivindicações das categorias.

Desde a gestão anterior do SINDAFISCO, os dois sindicatos tentam caminhar juntos, graças a um consenso entre as diretorias de que qualquer reivindicação que se faça deve buscar a harmonização de ideias das diversas categorias, e a valorização dos servidores ocupantes da carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização como um todo, ou seja, Auditores Fiscais, Técnicos Tributários e Auxiliares de Serviços Fiscais.

Na última reunião, realizada com representantes do governo, que aconteceu no gabinete do Chefe da Casa Civil, Dr. Emerson Castro, estiveram presentes os Secretários da SEFIN, o AFTE Wagner Garcia, da SEPOG, o Sr. George Braga, os representantes sindicais do SINTEC Antonio Germano (Presidente), o Sr. Emílio Márcio de Albuquerque (Diretor de  Finanças); e do SINDAFISCO,  Mauro Bianchin (Presidente) e  Patrick Robertson (Diretor Financeiro). Na oportunidade, os representantes sindicais expuseram a necessidade de se rever a lei (1052/2002) da carreira fiscal de Rondônia, uma vez que o texto atual compromete a segurança jurídica de verba salarial paga, atualmente, aos aposentados e pensionistas da SEFIN, verba esta que está sendo contestada pela Procuradoria do IPERON. Na ocasião, ficou acertado que os sindicatos seriam chamados para uma reunião com o Procurador, responsável pelo questionamento mencionado, para buscar uma solução para o problema. Como até esta data não houve confirmação para tal, os representantes sindicais estiveram na Casa Civil para cobrar o agendamento, uma vez que o assunto preocupa tanto os já aposentados e pensionistas, como servidores que estão na iminência de se aposentarem.

Quanto ao projeto que trata da reestruturação da carreira TAF, os sindicatos protocolaram minuta da PEC DO FISCO na SEFIN, que originou o processo nº 01-1404.00337-0000/2016. Embora já houvesse decisão anterior para que este processo fosse encaminhado à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), em uma primeira reunião com SEFIN e SEPOG, para realização dos cálculos necessários para verificação do impacto financeiro, o mesmo só foi encaminhado na última sexta feira, por ocasião da visita dos sindicatos para acompanhar a tramitação, o que foi feito naquela mesma manhã.

Segundo o Presidente do SINTEC-RO, “A união de todos os servidores da carreira Tributação, Arrecadação e Fiscalização é fundamental para que os objetivos sejam alcançados”.

 

 

 

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