CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ANUAL

A previsão da contribuição sindical anual do trabalhador está prevista no art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho e corresponde à remuneração de um dia de trabalho, qualquer que seja a forma da referida remuneração.

De acordo com a Instrução Normativa n° 01/2008, os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, deverão recolher a contribuição sindical prevista no art. 578, da CLT, de todos os servidores e empregados públicos.

Os valores recolhidos são divididos entre os sindicatos (60%), federações (15%), confederações (5%) e conta especial (20%).

Embora o desconto não tenha sido feito nos últimos anos, o mesmo ocorreu em 2016 e, caso não haja alteração na legislação vigente, ocorrerá no mês de março dos anos vindouros.

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