Nesta semana membros da diretoria do SINTEC-RO, Joy Luiz Monteiro – Presidente, Antonio Germano Soares – Diretor Jurídico e Emílio Albuquerque – Delegado Sindical da 1ª Regional, vem visitando as Agencias de Rendas do fisco estadual, onde trabalham Técnicos Tributários e Auxiliares de Serviços Fiscais filiados ao sindicato, para informar dos trabalhos desenvolvidos pelo sindicato. A categoria tem recebido com satisfação a minuta do projeto de emenda a constituição do Estado, que propõem alterar a forma de receber as remunerações. Trata-se de converter a remuneração da forma com vem sendo paga, através das parcelas de vencimento, adicional de produtividade fiscal e vantagens pessoais. A parcela do adicional de produtividade fiscal, que perfaz cerca de 90% da remuneração dos servidores do grupo TAF, no decorrer dos anos vem sendo contestada o seu recebimento por varias entidades, assim como o IPERON que por vezes negou-se a corrigir esta parcela devida aos aposentados e pensionistas, por se tratar de verba não permanente, gerando uma insegurança jurídica da situação, permitindo que se faça varias interpretações da Lei.
Considerando que os servidores ocupantes dos cargos da carreira fazendárias exercem atividades essenciais ao funcionamento do Estado, portanto atividade típica em suas características com dedicação exclusiva, por si só já justifica o tratamento equânime a outras categorias que vem conseguindo aprovação desta forma de recebimentos dos SUS proventos, como é o caso dos delegados da polícia civil.
A partir de agora, por decisão da comissão intersindical composta de representantes do SINTEC-RO e SINDAFISCO, deverá concentrar os esforços em visitas aos parlamentares estaduais e autoridades governamentais como os secretários de Finanças, Planejamento, chefe da Casa Civil e o governado Confúcio Moura, demonstrando viabilidade da aprovação desta propositura, e que o executivo estadual remeta a Assembleia Legislativa, mensagem para votação até o final do atual semestre legislativa, acabando assim com essa insegurança, permitindo que os servidores desempenhem suas funções satisfatoriamente.