Aconteceu na manhã de quarta-feira (08/04) no Distrito Federal a primeira etapa de oito seminários do I Ciclo de Seminários Sobre a Reforma da Administração Tributária e Justiça Fiscal, que será realizado em vários estados brasileiros sede dos sindicatos filiados a FEBRAFISCO. Realizado pela CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, FEBRAFISCO – Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal e o SINDFAZ-DF – Sindicato dos Servidores Integrantes da Carreira Técnica Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda do Federal.
O evento teve por objetivo debater com as categorias que integram os fiscos no Brasil e a sociedade a atual conjuntara de crise econômica brasileira que afeta Estados, Municípios, Distrito Federal e a União. A ineficácia dos serviços fiscais, a qual tem muitas implicações ao modelo de gestão e as péssimas estruturas da administrações fazendárias, faz com que esta instituição tão importante e estratégica, deixe de cumprir o seu papel de arrecadar aquilo que é devido aos cofres públicos, para que o estado possa cumprir suas obrigações constitucionais. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, e contou com a presença de servidores e autoridades.
Dividido em dois painéis, o primeiro teve como palestrante o Dr. Joelson Costa Dias, formado em Direito pela UniCEUB em 1991, mestrado na Universidade Harvard, ex-ministro substituto do TSE, membro da Comissão Nacional de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB, abordou sobre a necessidade de o Estado se organizar melhor para combater a sonegação fiscal e evasão de receita. Além de uma boa reforma tributária, o que ainda não aconteceu, mas vem sendo discutido o meio político, empresarial e com a sociedade organizada já a algum tempo, também é necessário uma ampla discussão pela reforma da administração tributária.
O segundo painel teve como o assunto principal o projeto de reorganização da administração tributária e a reestruturação da carreira de servidores dos fiscos Estaduais, Municipais, Distrital e da União. Com explanação brilhante pela Dra. Sarah Campos, mestra em Direito e orientadora cientifica do I Ciclo de Seminários Sobre a Reforma da Administração Tributária e Justiça Fiscal, fez um apanhado geral da tramitação da PEC 186/2007, projeto proposto Pelo Dep. Décio Lima (PT-SC), que atualmente já passou pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, obtendo parecer favorável pela emenda proposta pelo Dep. Welinton Prato (PT-MG), que define que todos os cargos que compõem a administração tributária atualmente, tenha o direito legal de integrar a nova carreira proposta.
Participaram do evento representantes dos sindicatos do Amazonas, Rondônia, Piauí, Minas Gerais, Distrito Federal e servidores fazendários de Brasília.
Para o presidente da FEBRAFISCO, gestor fazendária do fisco mineiro, Sr. Marcus Boupato, este ciclo de palestra será de grande serviço ao Brasil, pois através dos debates sairá um documento que será apresentado ao governo federal, estados e parlamento brasileira, o entendimento mais acertado do que o Brasil precisa para que as máquinas fazendárias cumpram seus papeis com mais eficiência.