Quarta-Feira, 30 de Abril de 2014 / 10:46 – Atualizado em Quarta-Feira, 30 de Abril de 14 / 14:41
Os Postos fiscais do Estado estão abandonados pelo governo. É o que denuncia o Auditor fiscal Francisco das Chagas Barroso, plantonista do Posto Fiscal da Balsa.
Conforme o denunciante, que faz questão que a sociedade e autoridades públicas fiquem cientes da situação, em nenhum governo anterior, estiveram tão precários.
As instalações são péssimas, e o pior, não há nenhuma segurança, seja privada ou da polícia. Por se tratar de uma área estratégica para o governo e para a sociedade, deveria ser valorizada. Entretanto, não é o que ocorre.
Sem nenhuma segurança, os servidores que ali trabalham estão sujeitos a eventuais excessos de contribuintes exaltados e até sofrerem incursões de violência, como assaltos, etc. Somente no mês de abril foram furtados do Posto fiscal da Balsa, um botijão de gás e uma caixa d´água.
Mesmo diante desse abandono, os fiscais, que operam por produtividade, trabalham com dedicação, apesar da total falta de condições para tal, como acomodações precárias, falta de balanças para pesagem, ausência de depósito para eventuais apreensões de mercadorias, rampas para fiscalização, utensílios, segurança, etc.
Como se não bastasse essa situação caótica, o serviço terceirizado de digitação das notas fiscais foi encerrado há mais de um ano e, desde então, o processamento está sendo realizado cumulativamente pelos Auditores plantonistas.
Numa política fiscal questionável e temerária por parte do governo, conforme denuncia o auditor, foram desativados os Postos fiscais do Belmont e de Candeias, este último, com um histórico de grande volume de lavraturas de autos de infração, era importante entreposto de controle e fiscalização das cargas oriundas dos centros atacadistas da capital para o interior do Estado.
No ano passado, por absoluto descaso do governo, auditores fiscais plantonistas do Posto Fiscal de Extrema, na divisa com o Acre, tiveram suas integridades físicas ameaçadas, onde, a mercê da total falta de segurança e assistência, foram obrigados a se evadir às pressas, sob intensa depredação daquele local de trabalho, por vândalos.
O resultado foi o incêndio total das instalações do posto fiscal e veículo da SEFIN. Até o presente momento o governo não apurou as responsabilidades, nem cogitou a reconstrução de novo posto fiscal no local.
Os trabalhos de fiscalização estão sendo realizados no Posto fiscal Tucandeira, do Acre, em instalações cedidas pela SEFIN daquele estado.
Alerta Francisco que o SINDAFISCO – Sindicato da categoria, que deveria estar atento à essa vergonhosa realidade nos Postos fiscais, a diretoria passada (2011-2012) nada fez, uma vez que foi cooptada pelo governo em troca de cargos comissionados, incluindo o próprio presidente.
A atual diretoria, embora não tenha se vendido ao governo, tem sido tímida e ineficiente na resolução desses problemas, aceitando soluções paliativas.
“Trata-se de uma desvalorização sem precedentes, da categoria e da estrutura fiscal no Estado”, enfatiza o autor da denúncia.
Conforme Barroso, que já fez outras denúncias no MP e TCE, envolvendo concessão ilegal de isenção de ICMS às usinas do Madeira, no início do governo de Confúcio, evitando, na Justiça, um rombo bilionário aos cofres do Estado, as atividades dos postos fiscais são de extrema importância para o Estado, pois é nesses locais onde ocorrem os registros e lançamentos tributários à vista e o grosso da fiscalização de trânsito.
Finaliza, enfatizando que essa triste realidade não ocorre em nenhum outro estado da federação. Estados como o Acre, com economia e arrecadação bem menores, tem uma infraestrutura fazendária bem superior a Rondônia, como se pode constatar, nas instalações do Posto fiscal “Tucandeira”, na divisa com este estado.