Grupo de servidores do Estado quer ganhar igual a desembargador

Paulo Souza Verg

Em 2009, o subsídio do Governador do Estado passou de R$ 12.000,00 para R$ 15.000,00; já em 2011, passou de R$ 15.000,00 para R$ 20.000,00 e atualmente é de R$ 23.000,00.

Por que o aumento do teto do Chefe do Executivo é tão importante para os Auditores Fiscais?R → Porque além da remuneração (vencimento + adicional de produtividade fiscal) eles recebem 40% do valor das multas dos Autos de Infração, apesar do Ministério Público Estadual já ter impetrado a ADI n° 0009718-18.2012.822.0000 que questiona a constitucionalidade de tal pagamento. O fato concreto é que o recebimento da participação na multa é limitado ao subsídio do Governador, por isso há um “sistema de acúmulo de participação de multa”, ou seja, cada Auditor Fiscal tem uma espécie de conta onde fica registrado seu saldo a receber. Os 315 Auditores da SEFIN têm direito a receber do Estado alguns milhões de reais. O que já era bom ficou ainda melhor, pois, em 2011, a Coordenadoria da Receita Estadual lançou mão de um “DOCUMENTO SECRETO” autorizando que, a parcela da participação da multa devida a Auditores Fiscais já falecidos, que antes era revertida aos cofres públicos, passasse a ser distribuída entre os Auditores da ativa, com essa medida milhões de reais foram divididos entre eles no período de setembro de 2011 a junho de 2012.

Ora, já que existe “multa represada”, como fazer para recebê-la? R → Convencer o governo a instituir como teto do Executivo o subsídio dos Desembargadores.

Qual a vantagem? R → O subsídio dos Desembargadores é 90,25% do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, veja o quadro abaixo:

Em suma, os Auditores Fiscais da SEFIN, que já foram beneficiados pelos sucessivos aumentos do subsídio do Governador do Estado, enxergaram na crise econômica enfrentada por Rondônia, a oportunidade de ver sua remuneração atrelada ao subsídio dos Desembargadores, cujo valor aumenta anualmente. Resta saber se o Executivo e o Legislativo deixarão essa “herança maldita” para o Estado, fazendo com que a folha de pagamento fique cada vez mais inchada e com que os demais servidores não tenham seus pleitos atendidos por conta da LRF.