O plenário do Senado aprovou ontem (7) o projeto de lei que cria indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais, auditores e analistas tributários da Receita Federal.
De autoria do Executivo, o projeto prevê a gratificação para os profissionais que trabalham em áreas fronteiriças estratégicas na prevenção, no controle, na fiscalização e na repressão de delitos.
O texto aprovado estabelece, também, que terão direito à indenização os fiscais federais agropecuários e fiscais do trabalho que também atuam nessas regiões. A indenização será concedida, ainda, para os servidores que exercem atividades de apoio às carreiras contempladas e integrantes dos planos especiais de cargos.
O valor da indenização foi fixada em R$ 91 por dia de trabalho em delegacias, postos e unidades, que serão definidas em ato do Poder Executivo.
O projeto visa a estimular a permanência dos servidores nas regiões mais remotas e de menor interesse dos profissionais. Em visita à Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo tem tido dificuldades em fixar os servidores nas regiões de fronteira.
Autor: Ag. Senado
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