EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13/08/2013

O Presidente do Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 38 do Estatuto Social do SINTEC-RO, vem por meio deste convocar todos os filiados para participar da Assembleia Geral Extraordinária que acontecerá no dia 13 de agosto de 2013, às 09:00 horas, na sede do SINTEC, situada na Rua dos Arquitetos, 3704 – Jardim América em Porto Velho-RO, para tratar dos assuntos relacionados abaixo:

P A U T A:

– Informar como tem sido o diálogo com o novo Coordenador da Receita Estadual no tocante às reivindicações pleiteadas pela categoria, especialmente quando à realização de concurso público para o cargo de Técnico Tributário e restituição das atribuições suprimidas pelas gestões anteriores;
– PLC n° 128/2013, de iniciativa do Poder Executivo, que visa criar o cargo de Analista Administrativo para desempenhar as atividades de tecnologia da informação no âmbito da SEFIN, desconsiderando a Lei n° 1052/2002 e usurpando atividade de competência do Técnico Tributário.
– Outros assuntos de interesse dos filiados;

Lembramos que o artigo 294 da Lei Complementar Estadual nº 68/92, Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Rondônia, estabelece como sendo de efetivo exercício o afastamento do servidor nos dias em que participar de assembleias gerais que versam sobre assuntos que digam respeito à categoria a que pertença.

 

Porto Velho, 08 de agosto de 2013.


JOY LUIZ MONTEIRO DA SILVA 

Presidente do Sintec-RO

Publicado em Notícias.

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