Nota Legal Rondoniense: Governo demora a transferir créditos a contribuintes e 0800 não funciona

Porto Velho, Rondônia – Crescem as reclamações contra o programa Nota Legal Rondoniense, do Governo do Estado. Agora, contribuintes reclamam da demora na liberação dos créditos e denunciam que o 0800 647 4700 simplesmente não funciona.
 
Implantado com um programa “inovador” e que iria coibir a sonegação, além de distribuir prêmios em dinheiro aos contribuintes que cadastrassem seu CPF e pedissem a nota fiscal no momento da compra, o Nota Legal não realizou um único sorteio sequer em 2013.
 
A liberação dos créditos, inclusive para o pagamento de impostos como o IPVA, também não funcionou. Muitos contribuintes aguardam há meses que o dinheiro acumulado no Nota Legal seja transferido para suas contas.
 
O Rondonoticias ligou nesta manhã (19) para o 0800 647 4700 para saber informações do programa. Embora tenha feito três tentativas, nenhuma delas teve êxito pois ninguém atendeu ás ligações.
 
Interessante é que somente para implantar o programa, foi instalado o sistema Make, usado para gerenciar o Nota Legal, a um custo de R$ 7,5 milhões.
 
O Nota Legal
 
Criado pela Lei 2.589, de 28 de novembro de 2011, o programa tem por objetivo incentivar a exigência da nota fiscal a cada compra, o que garantirá a restituição de 20% do ICMS em prêmios e a participação em sorteios de valores de R$ 10 a R$ 25 mil a cada compra a partir de R$ 100.
 
No lançamento, o governador Confúcio Moura (PMDB) disse que o Nota Legal iria “modernizar o sistema fiscal rondoniense, tornando-o mais eficiente e vantajoso para todos por reduzir carga tributária, aumentar a arrecadação, promover o nivelamento das condições de concorrência entre os estabelecimentos comerciais com a informatização e formalidade, bem como, combater a sonegação fiscal e melhorar o controle interno”.
 
OBS: A presente matéria também foi postada no site RONDONOTICIAS, podendo ser acessada pelo link abaixo:
 
 
Só o governador Confúcio Moura acredita no programa Nota Legal Rondoniense. Veja suas declarações no video abaixo.
Publicado em Notícias.

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