21/06/2013 – 10h24min – Atualizado em 21/06/2013 – 10h24min
Parte do comentário:
Ludibriação
O programa lançado pelo Governo de Rondônia para melhorar a arrecadação através do 'Nota Legal' começa a fazer água, ou seja, os objetivos que ensejaram sua criação não estão atingindo as metas esperadas. É que parte do comércio não tem lançado no sistema os CPF's dos clientes que, por sua vez, não têm seus créditos reconhecidos. Além disso, os sorteios anunciados não estão sendo realizados. Significa dizer que este é mais um programa governamental sem continuidade, inútil e incompetente. A população está sendo ludibriada.
Opinião do Sintec-RO:
O Programa Nota Legal Rondoniense foi criado espelhando-se em experiências bem sucedidas ocorridas em diversos Estados da Federação. O objetivo era criar a cultura, no cidadão-contribuinte, de exigir o documento fiscal, diminuindo a concorrência desleal.
A tarefa era hercúlea, pois era necessário desenvolver um software para gerenciar as informações que seriam enviadas, ter pessoal qualificado a fim de dar o tratamento adequado aos dados obtidos e Auditores disponíveis para atender às demandas geradas pela população.
O software, que custou aos cofres públicos alguns milhões de reais, foi desenvolvido por uma empresa “alienígena”, cujos funcionários já regressaram ao seu Estado de origem. A Gerência de Informática tem um reduzido quadro de pessoal e praticamente não possui servidores efetivos.
A população até que procurou participar do programa exigindo seu CPF na nota fiscal, mas infelizmente o fisco estadual não fez a sua parte, quanto à fiscalização que deveria ter sido feita, para dar resposta às inúmeras reclamações postadas pelos cidadãos, na época em que se acreditava que “a coisa era séria”, nunca ocorreu a contento. Os prometidos sorteios de prêmios não aconteceram regularmente como foi prometido, e por vezes os contemplados demoraram a receber aquilo que tinham direito, quando contemplados.
Por tudo que foi dito, não havia outro resultado possível, era fracasso na certa.