EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05/06/2013

O Presidente do Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 38 do Estatuto Social do SINTEC-RO, vem por meio deste convocar os filiados para participarem da Assembléia Geral Extraordinária que acontecerá no dia 05 de Junho de 2013, às 09:00 horas,  a ser realizada no Auditório do SINJUR – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, situado na Rua Venezuela, 3802 – Bairro Nova Porto Velho – na cidade de Porto Velho, para trato dos assuntos relacionados abaixo:
 
P A U T A:
 
– Esclarecimento sobre os atuais acontecimentos de interesse da categoria
 
– Definição de novas estratégias de defesa dos direitos da categoria;
 
– Deliberação sobre novas ações judiciais e administrativas;
 
– Transposição dos servidores estaduais para o quadro em extinção da União;
 
– Exposição dos trabalhos da FEBRAFISCO na defesa dos servidores da Administração Tributária, com a presença do Presidente e Secretário Geral da Federação;
 
– Lei Orgânica da Administração Tributária;
 
– Outros assuntos de interesse dos filiados;
  
Lembramos que o artigo 294 da Lei Complementar Estadual nº 68/92, Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Rondônia, estabelece como sendo de efetivo exercício o afastamento do servidor nos dias em que participar de assembléias gerais que versam sobre assuntos que digam respeito à categoria a que pertença.
 
 
Porto Velho, 29 de Maio de 2013.
 
 
 
 JOY LUIZ MONTEIRO DA SILVA
     Presidente – SINTEC-RO
Publicado em Notícias.

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