NOTA LEGAL emperra e Governo não dá nenhuma explicação à sociedade

 

Porto Velho – Rondônia – Propaganda massificada, entrevistas e muita promessa de premiação e de descontos. Assim era o começo do programa Nota Legal Rondoniense, do Governo do Estado, que simplesmente desapareceu e saiu da pauta de assuntos relevantes da gestão Confúcio Moura (PMDB).
 
Sem nenhum sorteio realizado em 2013 e sem ter anunciado nenhuma previsão pelo menos, o Nota Legal virou uma ação distante, que ficou num passado remoto.
 
Também não há informação sobre a liberação de créditos e o pagamento dos prêmios sorteados. Assim, a credibilidade do programa ficou severamente abalada. Ou alguém ainda fica à vontade quando ouve a pergunta: “CPF na nota”? quando vai comprar qualquer produto no mercado.
 
O primeiro sorteio foi realizado em dezembro de 2011. Depois, veio o segundo, em março de 2012. A promessa inicial era de que seriam realizados sorteios todos os meses, com prêmios entre R$ 10,00 e R$ 25 mil. Mas, em um ano e meio, foram apenas cinco sorteios. Em 2013, não foi realizado nenhum.
 
O Nota Legal
 
Criado pela Lei 2.589, de 28 de novembro de 2011, o programa tem por objetivo incentivar a exigência da nota fiscal a cada compra, o que garantirá a restituição de 20% do ICMS em prêmios e a participação em sorteios de valores de R$ 10 a R$ 25 mil a cada compra a partir de R$ 100.
 
No lançamento, o governador Confúcio Moura (PMDB) disse que o Nota Legal iria “modernizar o sistema fiscal rondoniense, tornando-o mais eficiente e vantajoso para todos por reduzir carga tributária, aumentar a arrecadação, promover o nivelamento das condições de concorrência entre os estabelecimentos comerciais com a informatização e formalidade, bem como, combater a sonegação fiscal e melhorar o controle interno”.
 
Autor: Rondonoticias
 
 
Publicado em Notícias.

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