Plenário do Senado aprova transferência de servidores do ex-território de Rondônia aos quadros da União

Brasília – O Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira, a transposição dos servidores públicos do antigo território federal de Rondônia para para os quadros da União.
 
Na mesma sessão, foi aprovado o PLC 2/2013, que trata do enquadramento dos servidores do ex-território federal de Rondônia, transformado em estado com a Constituição de 1988. O projeto, que agora segue para sanção, estabelece plano de cargos e tabela de remuneração, soldos e vantagens de servidores civis e militares do ex-território que serão transferidos para os quadros da União.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) agradeceu “a paciência” dos servidores que há anos aguardam a definição sobre o enquadramento. O senador Ivo Cassol (PP-RO) ressaltou que o projeto garante que o salário dos servidores não será reduzido. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) afirmou que a aprovação do projeto foi a realização de um sonho para os servidores do ex-território.

– Quero parabenizar o relator, senador Valdir Raupp, que fez um relatório atendendo a todas as demandas – disse Gurgacz.

Veja na integra teor do Projeto de Lei 002/2013 – Anexo:

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