UMA HISTÓRIA QUE NÃO PODE SER ESQUECIDA

É por demais sabido que um Estado não se inicia, cresce e se desenvolve sem os recursos financeiros necessários para fazer frente às demandas de seu povo, quais sejam: saúde, educação, segurança, transporte, infra-estrutura, moradia, geração de emprego, salários, etc. Com o Estado de Rondônia não é, e não foi diferente. São mais de 30 anos de existência. E nessa caminhada de labuta e crescimento a presença e atuação do Fisco sempre foi essencial e imprescindível ao seu desenvolvimento. Suas histórias se confundem como irmãos siameses.

Mas, sob pena de nos transformarmos em seres insensíveis, em máquinas, é necessário não esquecermos que o Fisco sempre foi formado por pessoas. São pessoas que aqui nasceram, outras chegaram vindo dos mais diversos rincões do Brasil em busca de oportunidades que este Estado pujante ofereceu e continua oferecendo. Aqui muitos constituíram famílias, patrimônios, realizaram-se profissionalmente, integrando sem querer a Família Fisco. Dizemos família porque aqui fizemos amigos, colegas, fomos testemunhas das agruras e felicidades por que muitos passaram: casamentos, nascimento de filhos, aniversários, doenças, mortes, aposentadorias, etc…

E é em nome de todos os servidores dedicados com o Fisco Estadual, comprometidos com o crescimento do Estado de Rondônia e bem estar de seu povo, que pedimos licença para relembrarmos algumas rotinas e atividades desempenhadas por todos os servidores, que em seu tempo ajudaram o Governo com a força do seu trabalho, a arrecadar os tributos necessários para atender o anseio de toda uma sociedade.

Por ter sido o local em que sempre trabalhei e que, portanto, tenho um verdadeiro conhecimento de causa, falando em especial da Agência de Rendas de Ouro Preto do Oeste; e por que não dizer que essa memoria pode ser estendida às demais Agências de Rendas, Delegacias e unidades administrativas da Secretaria de Estado de Finanças, é que faço o seguinte relato:
 

Essa história de dedicação, competência e compromisso teve seu início em 1981, ocasião em que foi implantada a nossa Agência de Rendas. Aqui as funções fins sempre foram desempenhadas por servidores que por reconhecimento justo vieram integrar a carreira fazendária. Naquela época os trabalhos eram divididos por setores:

“Setor de Conta Corrente”;

“Setor de Arrecadação e Controle de Auto de Infração”,
 

“Setor de Cadastro de Empresas, Produtor Rural e Analise e Liberação de Documentos Fiscais”.
 

No Setor de Conta Corrente, o controle fiscal do contribuinte era registrado diariamente e com muita responsabilidade em uma ficha que tinha por nome “Conta Corrente”, pois a figura do computador não existia. Nela anotávamos a apuração mensal de cada empresa que era apresentada em uma Guia de Informação e Apuração do ICMS Mensal – GIAM “manual”. Tendo o imposto a recolher já vencido, o contribuinte recorria ao servidor do fisco, que usando uma simples calculadora, realizava o calculo e preenchia o documento de arrecadação, para que o contribuinte fizesse o pagamento na rede bancaria.

A declaração do imposto e seu efetivo lançamento era efetuado atédo dia 10 de cada mês, sendo para mais de 500 empresas, isso só no município de Ouro Preto do Oeste. Imaginem a gama de trabalho nos municípios maiores, como era custoso e exaustivo desempenho dos servidores. Cada Empresa tinha seu “conta corrente”, onde constava a Razão Social, Inscrição Estadual, CNPJ, Contador, Endereço,  e cada ficha tínhamos de controlar o equivalente dois anos da vida fiscal da empresa. Já o controle do pagamento do imposto, era feito com base nas guias enviadas pela rede bancária, que eram formados “tijolinhos de arrecadação”, e logo após o vencimento, iniciava novas anotações, agora dos impostos pagos. Era assim todos os dias e meses. Verificava-se qual contribuinte tinha cumprido a sua obrigação de pagar, para então efetuar a cobrança aos inadimplentes. Lembrando que todo esse trabalho, por mais cansativo que fosse, era feito com muito carinho, responsabilidade e dedicação.
 

No Setor de Arrecadação os valores dos tributos eram registrados em um livro ata. Em nosso Município contávamos com os Bancos: Beron, Bamerindus, Bradesco e Banco do Brasil, assim como a Rede Própria onde eram efetuados os pagamentos dos impostos recolhidos no ato (café, cacau, madeira, arroz, feijão, gado, milho, banana, suíno, aves e etc.). Assim, por ocasião da 2ª fase, carimbávamos as 04 (quatro) vias das Notas Fiscais para a liberação das saídas dessas mercadorias do Estado.
 

Nossa carga horária de segunda a sexta-feira era de oito horas diárias (8:00 as 12:00 e 14:00 as 18:00), e aos sábados de quatro horas (8:00 as 12:00), exceto nos meses de maio a agosto, época da safra, período em que o batente era duro, pois o expediente se estendia além das 18:00 e seu término dependia de quantos caminhões tínhamos que liberar para que os motoristas pudessem seguir viagem. Chagamos a trabalhar até às 22:00h para atender o contribuinte e não perder a oportunidade de arrecadar para o Estado. Por vezes os trabalhos seguiam por madrugada adentro, pois ainda faltavam os lacres nas carretas de café e cacau, o que consumia muito tempo para fazê-los. Todas essas tarefas eram realizadas com presteza e obediência às determinações do fisco que não podia se eximir frente às demandas dos contribuintes. Dessa forma, como representantes do fisco estadual não poderíamos dizer: volte amanhã ou segunda-feira! Antes, sem qualquer questionamento realizávamos nossos trabalhos; sem reivindicações de hora extra ou qualquer outro adicional, e já acontecia a falta de reconhecimento por parte de gestores pelo empenho quer tínhamos de fazer. Para completar, no dia seguinte tínhamos que nos apresentar no local de trabalho às 08:00h em ponto, para não sofrer corte na folha de ponto.
 

O grau de responsabilidade, sem nenhum aparato de segurança, colocava-nos, por vezes, em risco a integridade física quando tínhamos de cumprir plantão para o cumprimento total da 2ª fase. Na agência de rendas fazíamos o recebimento do imposto em espécie através da rede própria. O risco de ser assaltado era grande e colegas de outras agencias de rendas sofreram com isso. Depois apurar o imposto, datilografávamos o documento de arrecadação, fazíamos o recebimento e autenticávamos em máquina registradora nos documentos: DAR–1, para pagamento do ICMS sobre o frete e DAR-3 para pagamento do ICMS sobre a mercadoria. Quando a máquina não funcionava, efetuávamos a autenticidade do recolhimento com nossa própria assinatura. A dificuldade crescia quando faltava energia elétrica e com a luz de velas, compradas com recurso dos próprios servidores, colocávamos ao lado das das máquinas, para assim conseguir, com muito esforço, concluir os trabalhos daquele dia/noite. O dinheiro, então, era guardado em um cofre e depositado no dia seguinte no banco conveniado mais próximo, exceto no final de semana em que a responsabilidade sobre a guarda crescia, pois só podíamos depositá-lo na segunda-feira.
 

A arrecadação era informada diariamente a sede da receita estadual, Departamento de Arrecadação Tributaria (DAT) em Porto Velho. Antes, porém, analisávamos os documentos enviados pelos bancos e conferíamos os valores e demais dados, um a um. Somados com a ajuda de uma máquina calculadora, concluíamos a arrecadação diária. Em seguida registrávamos em um livro ata os valores arrecadados de cada banco, inclusive da rede própria e repassávamos o consolidado diário através de rádio transmissor ou pelos antigos telex, com muito cuidado para que os dados (códigos) fossem compreendidos pelo receptor das mensagens, afim de não haver erros. As 2ª vias dos documentos eram arquivadas na agência e as 1ª via encaminhada a Porto Velho para digitação, nos chamados “tijolinhos” que era uma outra trabalheira que tínhamos diariamente, juntar os DAR’s por código de receita e por unidade arrecadadora, que . eram totalizados em RDR e acondicionados nos chamados CDDR os quais eram montados e costurados com barbante, auxiliados por agulhas feitas de clips. Por fim, somava-se a arrecadação total, para confeccionar o Balancete Mensal. Porém quando restava alguma diferença de valores, centavos que fossem, era preciso verificar toda a documentação daquele mês e somá-las novamente.

Oh tempo difícil que não trazem saudades. Saudades sim da união que tinhamos.
 

O controle do Auto de Infração era feito também em um livro ata e no final de cada mês confeccionávamos a chamada CLAI em duas vias, que tinha a mesma destinação dos CDDRs.
 

No Setor de Cadastro de Empresas, Produtor Rural, Análise e Liberação de Documentos Fiscais, após conferencia e exame da documentação apresentada e preenchida a Ficha de Atualização Cadastral – FAC, datilografada em três vias, concluía-se os respectivos cadastramentos, tudo de forma manual. Em 1999 houve a obrigatoriedade do recadastramento das inscrições estaduais, e por causa desse recadastramento trabalhamos até às 03:00 h da madrugada, pois o prazo para conclusão dos trabalhos era exíguo. Ainda assim, no dia seguinte não nos foi perdoado atraso algum. Às 08:00 em ponto estávamos na agência para continuar nosso trabalho. Horas extras ou dia de folga nunca foram questionados nem concedidos.
 

Após o cadastramento do Produtor Rural, liberávamos o Bloco de Notas Fiscais respectivo, cuja numeração era elaborada pela própria agência, via por via. Constantemente preenchíamos a nota do produtor a fim de ensinar e auxiliar no correto preenchimento da mesma, e no efetivo recolhimento do imposto quando era o caso.
 

Passados longos anos de intensa labuta, em que as ferramentas de trabalho à nossa disposição eram totalmente manuais, veio em meados do ano 2000 o SITAFE. Para nós uma verdadeira revolução tecnológica com a migração, digitação e transferência das rotinas para essa nova fase. O sistema foi primeiramente instalado nas delegacias regionais. Um novo mundo do qual queríamos logo participar, pois sabedores da importância dessa mudança para o Fisco e para o Estado de Rondônia. Pensando assim, deslocávamos diariamente, sem custos adicionais ao Erário, nos revezando para o município de Ji-Paraná levando processos de cadastros, parcelamentos e GIAM’s, a fim de aprendermos e adequarmos a nova realidade. Lá recebíamos as instruções do facilitador Técnico Tributário que nos punha a par dos novos procedimentos.
 

Enfim, passaram-se os anos e dentro desse contexto nos aperfeiçoamos e continuamos fiéis e comprometidos com a função de bem servir ao público, qualidades das quais nunca nos desvencilhamos. Prova disso são os treinamentos internos, as graduações e pós-graduações a que muitos se dedicaram, formando-se bacharéis em direito, administradores, contadores, etc.
 

Concluímos  dizendo aos colegas, que fiquemos atentos. Pois parece não ser o bastante toda história, contribuição e relevância dos nossos serviços que foram e continuam sendo prestados em prol do crescimento do Estado. Assim, com essas lembranças temos a intenção de levar a todos a reflexão da verdadeira importância que temos para o Estado de Rondônia, onde sempre fizemos parte da identidade do Fisco Estadual. Também a se prestar a todos nós para nos posicionarmos com veemência, frente às constantes medidas de exclusão funcional pretendida ao longo dos últimos anos, por um pequeno grupo de “colegas”, movidos por vaidades pessoais, egoísmo, ganância e busca enceguerada por poder, vem tomando decisões contra os interesses do Estado e dos demais colegas fazendários que carregaram ao longo dos anos a máquina fazendária cumprindo suas funções.
 

Finalizando, em respeito à nossa história, à nossa família, não podemos e não vamos sucumbir frente as ilegalidades, injustiças e desrespeito à categoria dos Técnicos Tributários e Auxiliares de Serviços Fiscais. O nosso valor é mais forte que a ganância daqueles descompromissados com o Estado e imbuídos em que os interesses particulares se sobreponham ao público.
 

Continuaremos unidos e lutando, pois, como adverte a música: “é preciso ter força, é preciso ter raça, é preciso ter sonho, é preciso ter gana sempre… pois quem assim procede há de ter fé na vida”.
 

Assinam: Técnicos Tributários e Auxiliares de Serviços Fiscais de Ouro Preto do Oeste.
 

Publicado em Notícias.

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