NOTA DE ESCLARECIMENTO

Os Técnicos Tributários lotados na 4ª Delegacia Regional da Receita Estadual vêm por meio desta, manifestar a sua total solidariedade ao diretor jurídico do SINTEC, Antonio Germano Soares, e parabeniza-lo pela sua conduta e esclarecimentos prestados por ocasião da visita do senhor Secretário de Estado de Finanças na última terça-feira, na sede da delegacia regional, quando se dignou reunir com o grupo de servidores Técnicos Tributários e Auxiliares de Serviços Fiscais que se encontravam na localidade no momento.

Há fatos que precisam ser esclarecidos.

O secretário esteve em Cacoal para dar posse ao novo delegado. Houve uma pequena reunião na qual o secretário falou para alguns servidores, autoridades do município e empresários. Nesse primeiro momento os Técnicos Tributários e Auxiliares de Serviços Fiscais sequer participaram do evento. Todos ficaram do lado de fora do prédio, reunidos em razão da greve deflagrada desde o ultimo dia 05 de setembro. Foi feita uma manifestação pacífica e sóbria em defesa da categoria, que contou com a presença da imprensa local.

Após a reunião que deu posse ao novo delegado, o secretário, e demais servidores, notadamente também os Técnicos Tributários e Auxiliares de Serviços Fiscais foram convidados pelo então delegado da 4ª DRRE para participar de um coffee break que estava sendo servido, num ambiente de confraternização estando presente também as autoridades. Apesar de algumas divergências, todos os colegas resolveram participar.

Feito um pedido, o secretário aceitou ouvir a classe, o que ocorreu depois do coffe break. O colega Oldielson Moura da Silva fez uma breve explanação da atual situação da categoria, destacando as reivindicações mais importantes. Após isso, até por sugestão do secretário que queria ouvir tudo para depois falar, o colega Germano Soares fez uso da palavra, com tom e postura absolutamente respeitosa, dentre outras palavras destacou que está existindo evidente entrave para atender as reivindicações do sindicato dos técnicos tributários. Salientou que para outras carreiras os pleitos são mais facilmente atendidos. Enfatizou a questão do atendimento de vantagens recebidas pelos auditores fiscais, referindo-se aos 40% da participação da multa pagas dos autos de infração e dos jetons pagos pelas sessões do TATE, que permitiu a quase todos os auditores fiscais receberem no limite do teto salarial do Estado.

Depois de sua intervenção, o Secretário falou. Disse que, de fato, houve o acordo para aumentar a pontuação do prêmio de produtividade em 300 pontos aos Técnicos Tributários e Auxiliares de Serviços Fiscais, como mencionado pelo colega Oldielson. Afirmou que o pedido será examinado nos próximos dias. Destacou que só não foi enviado para a Assembleia Legislativa, porque há um novo decreto que exige a apreciação do pedido por várias secretarias. Em tom mais exaltado, disse que não aceita enfrentamento, destacando que a categoria, especialmente o senhor Germano, gosta disso, porque promoveu manifestação na Assembleia para a não aprovação do projeto que deseja fixar 300 cargos de agentes administrativos no quadro da Sefin. E que havia acertado com o presidente do Sintec, Joy Luiz, que a categoria não faria greve, propondo-se a dialogar em reunião marcada por ele próprio em seu gabinete na quarta feira, tendo a confirmação de participação de vários deputados estaduais. Considerando injusta a afirmação na ausência do presidente, o sindicalista Germano Soares manifestou-se em sua defesa, até por que participou da citada reunião, e que não foi firmado esse acordo, mas que essa reunião seria para esclarecer pontos do PL 599/2012 que fixa o numero de 300 servidores Agentes de Atividades Administrativas para o quadro da Sefin. O Secretário ressaltou ainda que, que não vê relação entre o pleito dos técnicos tributários e esse projeto que fixa vagas para servidores administrativos.

Aqui entra agora uma indagação dos técnicos tributários: Como não tem relação se administração em flagrante desrespeito a legislação delega por Decreto as atribuições dos Técnicos Tributários aos servidores administrativos? Qual garantia que temos de que a administração não colocará servidores administrativos contratados por concurso para fazerem as nossas tarefas? Perguntas sem respostas!

Por fim, ele ressaltou que não admite enfrentamento, em tom mais alto. O colega Germano Soares, em nenhum momento, foi descortês, agressivo ou deselegante com o secretário; mas enquanto falou limitou-se em esclarecer fatos que já foram amplamente divulgados com provas documentais em outros momentos. Aliás, demonstrou ser um colega extremamente preparado, engajado na defesa da categoria. Esperamos que o secretário de finanças reflita melhor quanto ao tratamento que tem dispensado a categoria e a diretoria do Sintec, não recebendo para dialogar e chegar num entendimento que seja satisfatória para todos. São 200 servidores que tem vivido humilhações, perseguições, retalhações, nas mãos dos gestores (auditores fiscais) a mais de 5 anos, que intentam extermina-los a todo custo. O que os Técnicos Tributários e Auxiliares de Serviços Fiscais querem dos representantes do governo é o respeito, a valorização e a retribuição de tratamento que outras categorias tem recebido. Conforme palavras do colega Oldielson, a categoria pede interferência do secretário, junto aos gestores da Sefin (auditores fiscais), para que eles restituam as atividades aos cargos, disponibilize perfil do sistema e passe tarefas relevantes para serem desempenhadas pela classe, a fim de aumentar a arrecadação.

Era isso que precisava ser esclarecido.

Técnicos Tributários e Auxiliares de Serviços Fiscais da 4ªDRRE

 

Veja entrevista do Secretário de Finanças – Benedito Antônio Alves concedida a emissora local:

http://www.youtube.com/watch?v=TaZqe0gQI9o&feature=share&list=UUCLdgVR_MzT9QD_nrnUyWpw

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