TRANSPOSIÇÃO ATÉ 87 E INÍCIO APENAS EM 2012

A partir de 2013 a União assume os servidores do ex-Território Federal de Rondônia, até 1987. É o que ficou decidido na manhã de hoje (5) em Brasília, na reunião de lideranças sindicais de Rondônia com a bancada federal.

A decisão de transpor apenas os servidores até 1987 já estava definida em reunião entre a ministra Planejamento, Miriam Belchior e a bancada federal. Hoje a definição foi homologada.

Serão contratados a partir do próximo ano servidores do ex-Território Federal de Rondônia até 1987. Os salários serão os mesmos pagos pelo Estado, mas os servidores passam a pertencer ao quadro da União. Estarão transpostos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário e também municipal. Servidores de empresas indiretas estão fora.

A União encaminhará um projeto de lei para aprovação no Congresso Nacional, definindo tabela única e específica para transpor os servidores da tabela federal. O processo de transposição terá início em 2013 e previsão para conclusão em 2014.

A transposição dos servidores contratados de 1987 a 1991 será analisada através de uma PEC que será encaminhada pela União, para definir com clareza os termos e regras.
 

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