SINDICALISTAS QUEREM ANULAÇÃO DE ATO QUE AUMENTA DESVIO DE FUNÇÃO NA SEFIN

Matéria Atualizada: 08/09/2012 – 17.03 h.

O Projeto de Lei 599/2012 enviado à Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia foi alvo dos servidores filiados ao Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado (SINTEC). Os servidores estiveram reunidos no Plenário da Assembléia Legislativa, na tarde desta terça-feira, 04, para pedir a rejeição do Projeto de Lei que tem a finalidade de abrir concurso público para 300 vagas para agentes administrativos para o quadro da Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN).

Conforme foi relatado pelo vice-presidente do sindicato, Elizeu Godoy, há mais de dez anos o Estado não realiza certame para preenchimento de vagas de técnicos tributários, que hoje são apenas 172. “Ao invés de abrir concurso para a contratação desses profissionais, o Estado vai acabar por agravar um problema já existente que é o desvio de função, quando pretende contratar mais agentes administrativos, que posteriormente vão atuar em uma área diferente daquela para a qual foram nomeados”, explicou.

Elizeu esclareceu também que a previsão do concurso é de criar 300 vagas para o quadro de agente administrativo com vencimentos de até R$ 1,5 mil e nenhuma para técnico tributário que tem salários médios de R$ 7 mil. “Atualmente nós já temos dentro da SEFIN 206 servidores que podem está em desvio de função, ou seja, motoristas, auxiliares de serviços diversos e outros desempenhando função como técnico tributário."

O representante sindical foi mais além e afirmou que os atuais gestores da SEFIN defendem a realização deste certame e que essa não é a real necessidade do órgão. “Temos caso de motorista exercendo a função de chefia de Agência de Rendas em Costa Marques”, exemplificou.
 

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