Decepção – AGU diz que transposição só vai até 87 e com salários do Estado.

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O Governo Federal informou oficialmente, nesta terça-feira, ao governador Confúcio Moura (PMDB) que o parecer da Advocacia Geral da União diz que a transposição dos servidores públicos do ex-território federal para os quadros da União abrangerá apenas aqueles contratados até 1987 – e não 1991, como vem afirmando políticos e sindicatos – e que os salários serão os mesmos do Estado.

Numa reunião tensa na manhã desta segunda na Presidência da República, o advogado da União voltou a reafirmar o que todos já sabiam , mas que políticos e sindicalistas – principalmente os envolvidos no atual processo eleitoral – vem negando: não há como transpor servidores além de 1987. Também não existe, doravante, a possibilidade do Governo federal fazer qualquer enquadramento dos que forem transpostos para adequar salários aos pagos pela União.

O governador Confúcio Moura chegou a se irritar com as explicações do advogado da União e se levantou, afirmando que tinha mais o que fazer.

O advogado disse ao deputado federal Mauro Nazif (PSB), que estava na reunião, que o parlamentar deveria ter colocado em sua emenda ao texto a “expressão de 1987 a 1991″ e deixando claro a palavra “servidores”, o que não foi feito. Mauro usou a palavra “despesas” ao elaborar sua emenda ao texto, por isso, de acordo com o advogado da União, que presta assessoramento jurídico à Presidência da República, os que forem transpostos vão com os salários do Estado.

Outro que também se irritou com o desfecho do parecer da Agu foi o senador licenciado Valdir Raupp, presidente nacional do PMDB. Ele esmurrou a mesa e disse: “Fomos enganados”.

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Da reportagem do Tudorondonia – Nilton Salina

Porto Velho, Rondônia – Pelo parecer da Advocacia Geral da União (AGU), somente os servidores estaduais de Rondônia contratados até o ano de 1987 serão beneficiados com a transposição, mas classificados como “quadro em extinção” para que não sejam enquadrados como os outros funcionários federais e assim não tenham aumento de salário.

O anúncio, formulado na manhã desta terça-feira (7) em reunião em Brasília, irritou sindicalistas e parlamentares que não haviam participado das negociações com o governo federal às vésperas das últimas eleições. Esses parlamentares reclamaram, afirmando que era uma “enganação” em relação ao funcionalismo.

Na reunião em Brasília, o deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) argumentou que os servidores de Amapá e Roraima foram beneficiados com a transposição e enquadrados como federais, recebendo aumento salarial.

O advogado da AGU explicou que os servidores de Rondônia não seriam beneficiados com o enquadramento pela forma como o próprio Mauro Nazif ajudou a preparar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transposição.

Com a explicação do advogado veio à tona uma negociação que teria sido feita entre Mauro Nazif, a ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO) e o então presidente da Câmara Federal, o hoje vice-presidente da República Michel Temer (PMDB) em 2010.

Michel Temer teria chamado Nazif e dito a ele que não colocaria a PEC para ser votada no Congresso porque a maioria dos servidores contratados entre 87 e 91 não havia prestado concurso, o que é inconstitucional.

Na ocasião, Temer lembrou a Mauro Nazif que é professor de Direito Constitucional da USP, por isso jamais poderia pautar uma matéria daquelas. Então Nazif, juntamente com Fátima Cleide, os grandes articuladores da transposição, decidiram retirar a palavra “servidores” da PEC.

Em vez de dizer que o governo federal custearia as despesas com os “servidores”, como consta na PEC que beneficiou Amapá e Roraima, Nazif e Fátima colocaram na proposta que a União assumiria as “despesas” com a folha de pagamento.

Diante do teor do texto da PEC da Transposição, a AGU entendeu que o governo federal deve assumir as despesas com a folha, mas sem reenquadrar os servidores, deixando-os classificados como pertencentes ao “quadro em extinção”.

Durante a reunião, quando Nazif insistiu no reenquadramento dos servidores, o advogado da AGU disse que agora os representantes de Rondônia estavam pedindo algo que não está especificado na Proposta de Emenda Constitucional.

Nem todos os parlamentares de Rondônia concordaram com a forma como Fátima Cleide e Mauro Nazif conduziram as articulações da PEC da Transposição. O então senador Expedito Júnior (PSDB-RO) tentou inserir emendas na proposta, mas foi acusado de estar tentando atrapalhar a aprovação.

Fátima Cleide e Nazif explicaram, na época, que estava tudo negociado com o governo federal e que a PEC não seria aprovada se houvesse alterações.

Servidores agora suspeitam que os dois poderiam estar cientes de que esse problema aconteceria, já que havia um acordo com o governo federal, mas na época ficaram calados porque contavam com os votos dos servidores nas últimas eleições estaduais e federais.

Sindicalistas estariam tentando esconder informações da imprensa, para que os servidores não tenham um choque com a notícia de que podem passar a ser federais, mas com o mesmo salário. Pelo jeito os sindicalistas querem dar a notícia aos poucos.

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