A EVOLUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

ANTIGAMENTE BASTAVA TER “QI” PARA QUE O INDIVÍDUO “TRABALHASSE PRO GOVERNO”. HODIERNAMENTE, A REGRA É O CONCURSO PÚBLICO.

NÃO BASTA, PORÉM, SER APROVADO NO CERTAME, DEVE-SE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SENDO A EFICIÊNCIA O QUE MAIS RECENTEMENTE FOI INSERIDO NA NOSSA MAGNA CARTA.

PARA QUE A EFICIÊNCIA SEJA ATINGIDA É NECESSÁRIO “FAZER BEM O QUE TEM QUE SER FEITO” E, OBVIAMENTE, O SERVIDOR TEM QUE SE APERFEIÇOAR CONTINUAMENTE.

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É DINÂMICA, TENDO O ESTADO A PRERROGATIVA E O DEVER DE PROMOVER AS MUDANÇAS QUE VISEM A MELHORIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO À POPULAÇÃO. POR ISSO, VÁRIAS ALTERAÇÕES VÊM OCORRENDO EM DIVERSAS CARREIRAS NO ÂMBITO DO GOVERNO, MOTIVADAS PELA NECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTO DA “MÁQUINA PÚBLICA” E PELA EVOLUÇÃO NATURAL DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE AS COMPÕEM.

A SÚMULA 685 DO STF AFIRMA QUE “É INCONSTITUCIONAL TODA MODALIDADE DE PROVIMENTO QUE PROPICIE AO SERVIDOR INVESTIR-SE, SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO SEU PROVIMENTO, EM CARGO QUE NÃO INTEGRA A CARREIRA NA QUAL ANTERIORMENTE INVESTIDO”.

AUDITORES FISCAIS E TÉCNICOS TRIBUTÁRIOS, POR FORÇA DA LEI 1052/2002, INTEGRAM A CARREIRA DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO. ASSIM COMO EM OUTROS ENTES FEDERATIVOS, INÚMERAS ALTERAÇÕES OCORRERAM, TAIS COMO:

1 – QUANDO DA CRIAÇÃO DA CARREIRA DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, PELA LEI COMPLEMENTAR 09/85, NÃO EXISTIAM OS CARGOS DE AUDITOR FISCAL E TÉCNICO TRIBUTÁRIO. OS CARGOS EXISTENTES À ÉPOCA ERAM: AGENTE DE ARRECADAÇÃO, AGENTE FISCAL DE RENDAS, ASSISTENTE TÉCNICO TRIBUTÁRIO, AUXILIAR DE SERVIÇO FISCAL, CONSULTOR TRIBUTÁRIO E INSPETOR FISCAL DE RENDAS;

2 – O PRIMEIRO CONCURSO PARA AUDITOR FISCAL QUE EXIGIU NÍVEL SUPERIOR FOI O DE 1997, ANTERIORMENTE O 2º GRAU ERA O NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO;

3 – DESDE 2009 O NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PARA INGRESSAR COMO TÉCNICO TRIBUTÁRIO É O 3º GRAU COMPLETO;

4 – O COMPARTILHAMENTO DE ATRIBUIÇÕES É SALUTAR, POIS, ALÉM DE DAR MAIOR AGILIDADE AOS TRABALHOS, DEMONSTRA O BOM NÍVEL DE PREPARO DE AUDITORES E TÉCNICOS.

A COMPLEXIDADE DAS ATIVIDADES, A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E, PRINCIPALMENTE O INTERESSE PÚBLICO, NÃO PERMITEM RETROCESSOS. O SERVIÇO PÚBLICO DEVE CONTINUAR EVOLUINDO E, QUALQUER TENTATIVA EM SENTIDO CONTRÁRIO, DEVE SER REPELIDA VEEMENTEMENTE PELOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES.
 

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