O Instituto da PROMOÇÃO e o risco da LOF.

Ter, 19 de Junho de 2012 12:53 

Por Anizio Rodrigues

Para aqueles que, preocupados com outros temas, não viram ou não  prestaram a devida atenção, recordamos informações divulgadas pelo Sindifisco e pelo Sindireceita;

“MINISTÉRIO DA FAZENDA GARANTE QUE LOF É PRIORIDADE" – Sindifisco – Qua, 14 de Março de 2012, Ana Flávia Câmara.

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, garantiu ao presidente e ao segundo vice-presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue e Sérgio Aurélio Velozo Diniz, que a LOF (Lei Orgânica do Fisco) será tratada como prioridade pelo MF (Ministério da Fazenda).”

“O Sindireceita participou nesta quinta-feira, dia 10 de maio, na Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda (SE-MF), da primeira reunião conjunta das entidades da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil para rediscutir a minuta de Lei Orgânica do Fisco (LOF), elaborada no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB).” (SINDIRECEITA – Publicado em 11/05/2012).

A informação de que a LOF, esquecida durante algum tempo, voltou à pauta da Receita e do Ministério da Fazenda, desperta preocupação e temor no Analista-Tributário, já que as propostas elaboradas pela Receita e pelo Sindifisco trazem inúmeras ameaças ao seu futuro profissional.

Separação da carreira ou incomunicabilidade dos cargos, se constarem da Lei que vier a ser aprovada, sepultam de vez a possibilidade de se pleitear o direito à promoção. Em face dessa nova/velha ameaça, colegas indagam como ficaria as ações da promoção sobrevindo aquelas mudanças na legislação.

Em especial os colegas mais novos, que ainda não chegaram ao S IV, revelam a preocupação de, aprovada essa legislação, inviabilizar-se a discussão sobre a promoção. Há esse risco, sem dúvida. Porém, aquele que já houver ajuizado ação judicial passa a gozar de condição privilegiada, nesse caso, uma vez que a lei nova não produz efeitos no passado, a não ser em beneficio da parte.

Eis ai uma razão a mais para os colegas tomarem a iniciativa de propor ação judicial pleiteando o direito, mesmo antes de se chegar ao S IV. Previne-se os efeitos de eventuais mudanças na legislação em prejuízo do direito a promoção.

Abraço, Anizio.

Anizio Rodrigues é Analista Tributário da Receita Federal.

http://www.ocabrestosemno.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3750&catid=3&Itemid=9

 

Opinião do Sintec:

 A LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA É BOA PRA QUEM?

A proposta da futura Lei complementar já foi elaborada pelas Federações que representam os Auditores Fiscais, o que demonstra o grande interesse de que o "sonho" vire realidade o mais breve possível.

 

 "Tá tudo muito bom, bom, tá tudo muito bem, bem…", mas os colegas cometeram um pequeno lapso, esqueceram que o Fisco não é formado apenas por Auditores e, na intitulada Lei Orgânica da Administração Tributária, não há previsão para que outros cargos continuem fazendo parte do NOVO FISCO. Os demais, não Auditores, farão parte de uma carreira de apoio administrativo, embora tenham sido aprovados em concurso público igualmente concorrido, para desempenhar as atividades fins da Administração Tributária.

 Ainda de acordo com a proposta da LOAT, o Secretário de Finanças deverá ser escolhido de uma lista tríplice, composta exclusivamente por Auditores Fiscais, ou seja, deixará de ser de livre escolha do Chefe do Poder Executivo, o que se tornará uma eficiente ferramenta para consolidar o corporativismo.

 Segundo Lord Action, " O poder tem a tendência a se corromper e o absoluto poder a se corromper absolutamente".

 "Nós não podemos nos concentrar somente na negatividade da guerra, mas também na positividade da paz" Martin Luther King.

 Para combater a corrupção, deve-se evitar a todo custo a concentração de poder. Neste sentido, o SINTEC e a FEBRAFISCO continuarão estimulando o amplo debate sobre este importante tema.

Fonte:Sintec.

 

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