Dez governadores vão participar de audiência pública na Câmara, nesta quinta-feira (19), para discutir o endividamento dos estados. De acordo com o coordenador do grupo de trabalho que analisa a dívida dos estados com a União, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ainda neste semestre os parlamentares deverão apresentar uma proposta para reduzir o peso do pagamento das dívidas sobre as contas estaduais e liberar recursos para investimentos. No último dado disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, de agosto de 2011, as dívidas renegociadas dos estados somavam R$ 388,4 bilhões.
Na quarta-feira (18), o grupo se reúne para aprovar a "Carta de Brasília" e discutir a aprovação do anteprojeto de lei complementar que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00).
O grupo de trabalho é formado por 13 deputados. O presidente da Câmara, Marco Maia, optou por montar uma equipe suprapartidária, para evitar a politização do assunto e facilitar a discussão. Esse espírito foi ressaltado pelos integrantes. “Esse é um trabalho coletivo para uma questão de Estado que não tem vinculação partidária”, disse Vaccarezza. Na mesma linha, Vitor Penido (DEM-MG) avisou que “não se pensará em partido político, pois todos estarão discutindo o Brasil”. Os deputados destacaram que o grupo vai entrar também na discussão da dívida dos municípios.
Esta não é a primeira vez que a Câmara debate o endividamento dos estados. Entre 2009 e 2010 a Casa abrigou uma CPI para investigar a dívida do setor público. Criada por sugestão do Psol, a CPI propôs, ao final dos trabalhos, projetos para atenuar a situação fiscal dos estados. As propostas acabaram não tendo prosseguimento. Desta vez, Vaccarezza acredita em avanços. Segundo ele, o cenário econômico do País é bem diferente de 1997, quando a Lei 9.496 foi sancionada. Essa lei deu as bases para o refinanciamento das dívidas.
Dificuldade legal
Um dos obstáculos para a renegociação é a Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 35 da norma proíbe a revisão dos contratos feitos com os estados. Por conta disso, Vaccarezza apresentou uma proposta de manter o pagamento mensal das dívidas, preservando a lei, mas reservar 50% do montante para investimentos estaduais em infraestrutura. Ele ressaltou que essa é apenas uma ideia a ser discutida, mas há na Câmara projetos nesse sentido.
Convidados
Foram convidados para a reunião os governadores de Alagoas, Teotônio Brandão Vilela Filho; da Bahia, Jaques Wagner; de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastasia; do Paraná, Carlos Alberto Richa; do Rio de Janeiro, Sérgio de Oliveira Cabral Filho; do Rio Grande de Norte, Rosalba Ciarlini Rosado; do Rio Grande do Sul, Tarso Fernando Herz Genro; de Rondônia, Confúcio Aires Moura; de Roraima, José de Anchieta Júnior; e de São Paulo, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho.
Foram convidados para a reunião os governadores de Alagoas, Teotônio Brandão Vilela Filho; da Bahia, Jaques Wagner; de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastasia; do Paraná, Carlos Alberto Richa; do Rio de Janeiro, Sérgio de Oliveira Cabral Filho; do Rio Grande de Norte, Rosalba Ciarlini Rosado; do Rio Grande do Sul, Tarso Fernando Herz Genro; de Rondônia, Confúcio Aires Moura; de Roraima, José de Anchieta Júnior; e de São Paulo, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho.
A audiência será realizada às 10h, em local a definir.