Deputado convoca procuradoras para esclarecer pareceres que podem dificultar a transposição de servidores

Wagna Vieira

A divergência jurídica existente entre os procuradores do Estado de Rondônia obrigou o deputado estadual Kaká Mendonça (PTB) a solicitar à Comissão de Organização Administrativa da Assembléia Legislativa a convocação da procuradora geral ,Maria Rejane Sampaio , e da procuradora adjunta , Jane Rodrigues Maynhoni, a prestarem esclarecimentos no Poder Legislativo.

De acordo com o parlamentar, as opiniões juridicamente contrárias emitidas em pareceres de processos administrativos, relativos a direitos de servidores que expressam claramente a dúvida quanto a pertencerem ao Quadro Efetivo ou não estáveis do Estado de Rondônia , podem oferecer subsídios ao Ministério do Planejamento para solicitar revisão das informações que permitem a transposição dos servidores do Estado para o quadro efetivo da União, a chamada e tão esperada transposição.
“Precisamos ouvir as partes envolvidas, os procuradores, haja vista entendermos que foram contratados para defender os interesses do Estado e não trabalhar contra” ,declarou Kaka.

Preocupado com os prejuízos sociais e econômicos que podem causar a Rondônia as divergências jurídicas, Kaká Mendonça apresentou requerimento para a convocação dos membros da PGE/RO.

 

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Publicado em Notícias.

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