Porto Velho, Rondônia – O Governo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei estabelecendo o valor de 2% da taxa de administração para custeio do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos.
Atualmente é cobrado 1,18% em cima do valor total da folha de pagamento do funcionalismo. “O percentual cobrado atual torna inviável a quitação do parcelamento da dívida previdenciária da Administração do Iperon para com o Fundo Previdenciário”, justificou o governo em mensagem encaminhada ao Poder Legislativo.
“No exercício de 2001 foi concluído o levantamento das verbas previdenciárias (empregado e patronal) arrecadadas e não recolhidas pela Administração do Instituto, desde sua criação. Estas verbas totalizam o valor de R$ 13 milhões, a ser parcelado em 12 meses”, justificou o governo na mensagem encaminhada aos deputados.
O percentual de 2% que é cobrado atualmente do valor bruto da folha de pagamento foi alterado na gestão ex-governador e hoje senador Ivo Cassol (PP). O Tudondonia.com teve acesso à mensagem 172, de 24 de setembro de 2009, que em seu artigo 17 fixou a taxa de 1.18%. Na realidade, o governo está retornando o percentual que era cobrado anteriormente.