Primeira Instrução Normativa sai dia 15, anuncia SEAD

Da reportagem do Tudorondonia

Porto Velho, Rondônia – A primeira Instrução Normativa da Transposição estabelecendo os critérios para a transferência dos servidores de Rondônia aos quadros do Governo Federal será publicada no Diário Oficial da União no próximo dia 15 de janeiro. A previsão foi anunciada hoje pelo secretário de Estado da Administração, Rui Vieira Falcão, acrescentando que nessa primeira etapa serão beneficiados de imediato os funcionários da Educação e Segurança Pública que já assinaram o termo de adesão.
 
Falcão afirmou que Instrução Normativa a ser publicada pelo Governo Federal é a primeira de uma série que será publicada pela presidente Dilma Rousseff. “No decorrer do processo, outras Instruções Normativas serão divulgadas. Esse processo é dinâmico. Ao longo do processo o servidor público terá várias opções para transpor aos quadros do Governo Federal”. 

O secretário explicou que o governador Confúcio Moura (PMDB) tem recomendado à Comissão da Transposição trabalhar no sentindo de contemplar o maior número de servidores na questão de vantagem salarial. “Por outro lado, a bancada federal de Rondônia no Congresso Nacional tem trabalhado em sintonia com o Ministério do Planejamento e isso é bom para Rondônia e para os servidores”, afirmou.
 
Estudo técnico produzido pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD) aponta que mais de 20 mil funcionários deverão aderir à Transposição, o que proporcionará uma economia mensal de aproximadamente R$ 30 milhões aos cofres do Estado. O Governo do Estado já analisa a proposta de realizar concurso público para suprir a demanda, tendo em vista que outros servidores pretendem se aposentar.

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