Governo lança Nota Legal Rondoniense

Com o objetivo de disseminar entre aos consumidores em geral a cultura da exigência da nota fiscal em todas as compras, o governador Confúcio Moura lança nesta segunda-feira (28) o programa Nato Fiscal Rondoniense, que vai distribuir prêmios em dinheiro e restituir parte dos impostos pagos na compra de qualquer mercadoria.

De acordo com Luis Fernando Pereira da Silva, coordenador do grupo de educação fiscal da Secretaria das Finanças (Sefin) e responsável pelo programa Nota Legal, para concorrer aos prêmios, a cada compra o consumidor deve pedir que inclua o número do seu CPF tanto em cupom fiscal, quanto nota eletrônica e nota manual.

Mensalmente o estabelecimento comercial envia as informações à Sefin e o consumidor poderá acompanhar sua participação por meio da internet. Basta para isso, entrar no site, no endereço www.notalegal.ro.gov.br e se cadastrar como usuário, criar senha e conferir se sua compra foi lançada.

Segundo Luiz Fernando, o consumidor é beneficiado de duas formas: por meio do crédito de 20% do imposto ICMS recolhido pelo comércio e com dinheiro em espécie, em sorteios que vão de R$ 10 a R$ 25 mil. Se o comércio recolheu R$ 1 mil, por exemplo, 20% serão distribuídos entre os consumidores cadastrados na proporção do que a compra representou sobre o total das vendas.

Além disso, a cada R$ 100 em compras registradas, o consumidor tem direito a um bilhete eletrônico que é retirado no próprio site, com o qual irá concorrer aos prêmios em dinheiro. Os prêmios serão distribuídos mensalmente, a partir do dia 15 de março de 2012, data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos do Consumidor.

De acordo com Luiz Fernando, o crédito de 20% é cumulativo e será distribuído nos meses de abril e outubro de cada ano. O crédito distribuído em abril é baseado nas compras feitas no segundo semestre do ano anterior e o de outubro, de janeiro a junho do mesmo ano.

Para garantir a transparência e confiabilidade no programa, será criada uma comissão de acompanhamento e fiscalização, formada com membros da Sefin, do Tribunal de Contas, do Tribunal Regional Eleitoral e da Caixa Econômica.

O consumidor que não quiser dar o numero do CPF, poderá ainda doar a participação a uma entidade socioassistencial. Para isso, terá que depositar o cupom ou nota fiscal em urnas que serão distribuídas no comércio. A entidade vai receber, criar usuário e senha e poderá se apropriar dos créditos, assim como concorrer nos sorteios. Também foi disponibilizado o telefone 0800-647 4700.

Publicado em Notícias.

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