HÁ TRÊS COISAS QUE JAMAIS VOLTAM: A FLECHA LANÇADA, A PALAVRA DITA E O RELATÓRIO DO I CONEFISCO POSTADO NO SITE

O SINDAFISCO colocou em seu site o relatório do I CONEFISCO, no qual está descrito o posicionamento dos Auditores Fiscais em relação às reivindicações dos Técnicos Tributários, bem como as medidas que pretendem tomar para garantir o nosso não enquadramento na LOAT (Lei Orgânica da Administração Tributária). O SINTEC disponibilizou um link para que os colegas tivessem acesso ao texto produzido e postado pelos Auditores no site do SINDAFISCO. Entretanto, hoje o relatório já não mais se encontra no referido site. Para os Técnicos Tributários que não tiveram tempo hábil para ler “com seus próprios olhos”, o futuro que os Auditores desejam para nós, o SINTEC imprimiu e escaneou o relatório do I CONEFISCO, que segue abaixo para leitura e reflexão.

RELATÓRIO FINAL DO I CONEFISCO
I CONEFISCO – CONGRESSO ESTADUAL DO FISCO RONDONIENSE
RELATÓRIO FINAL DO CONGRESSO
DIA 22/09/2011
A abertura do I CONEFISCO aconteceu no Auditório da OAB, às 20:00 horas com a palestra aberta ao público em geral com o tema: Reforma Tributária. A primeira parte foi sobre a “PEC 31-A – SIMPLIFICA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL” a cargo do Deputado Federal e Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo, Sr. João Dado. A segunda parte foi sobre a “REFORMA TRIBUTÁRIA E A PARTILHA DAS RECEITAS: O DIFÍCIL AJUSTE NO FEDERALISMO” a cargo do Professor Dr. José Maurício Conti da USP/SP.
DIA 23/09/2011
Os trabalhos foram retomados no auditório do Hotel Rondon, com a presença de 57 delegados representando todas as Delegacias Regionais da Receita do Estado de Rondônia(Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena).
No primeiro painel da manhã foi apresentada a proposta da FENAFISCO da Lei Orgânica da Administração Tributária – LOAT, pelos palestrantes Liduíno Lopes de Brito, Auditor Fiscal do Estado do Ceará e Rogério Macanhão, Auditor Fiscal do Estado de Santa Catarina. Como coordenador de mesa, atuou o colega Auditor Fiscal Patrick Robertson de Carvalho, Diretor Jurídico do Sindafisco.
No segundo painel da manhã foram apresentados os temas: Subsídio Salarial e Proposta de Participação Política da FENAFISCO, pelos palestrantes Manoel Isidro dos Santos Neto, Presidente da FENAFISCO e Getúlio Ramos Pimentel, Auditor Fiscal do Estado do Espírito Santo e presidente do Sindicato dos Fiscais do Estado do Espírito Santo (SINDIFISCAL). Como coordenador de mesa, atuou o colega Auditor Fiscal Renato Furlan, Vice-Presidente do Sindafisco.
A tarde os trabalhos recomeçaram com a abertura da plenária pelo Presidente do SINDAFISCO, Mauro Roberto, tendo como relator o Secretário Geral Anderson Aparecido Arnaut  e auxiliar o Tesoureiro Moisés Meireles da Silva.
Na primeira parte foram discutidas as propostas de alteração no Estatuto do SINDAFISCO, sugeridas pela Diretoria e pelos delegados participantes do congresso. O detalhamento das propostas de alterações e o resultado estão na ata da Assembléia Geral convocada para este fim, anexo a este relatório.
Na segunda parte foram discutidas a situação atual da categoria, problemas, dificuldades, reivindicações e melhorias. Foram apresentadas e aprovadas por maioria dos delegados as seguintes reivindicações e melhorias para a categoria:
01 – Prêmio por incremento na arrecadação para todos os Auditores Fiscais ativos e inativos;
02 – Aumento do vencimento básico para R$ 2.500,00;
03 – Criar gratificação especial para os auditores lotados nos postos fiscais;
04 – Alterar o sistema de plantão dos postos fiscais atualmente no sistema de 24 x 72 horas para 24 x 96 horas ou criação de um banco de horas;
05 – Pagamento da produtividade dentro do mês e pagamento das 02 produtividades atrasadas;
06 – Regulamentação do parágrafo único do artigo 20-A da Constituição Estadual(Teto Estadual);
07 – Rescisão automática para cálculo do pagamento dos direitos dos servidores nos casos de exoneração ou aposentadoria;
08 – Acrescentar o adicional de especialização na lei 1.052;
09 – Acabar com a limitação de quantidade de servidores por classe;
10 – A prevalência do artigo 7º, sobre o 11 da lei 1.052, ou seja, a progressão por antiguidade deve prevalecer sobre o merecimento;
11 – Flexibilizar o gozo de férias em até 03 vezes;
12 – Indenização de acidente ou óbito no valor de 10 remunerações aos servidores ou dependentes;
13 – Pagamento do abono de 1/3 férias a quem solicitar;
14 – Alterar o índice de ponto inicial da classe 1-A de 0,90 para 1,00 repercutindo nas demais classes;
15 – Melhoria de infra-estrutura das Delegacias Regionais, Agências de Rendas e  postos fiscais;
16 – Reivindicação de treinamento continuado.
 
Também foi discutida pelos delegados a posição da categoria frente às solicitações de revisão de atribuições pelo sindicato dos Técnicos Tributários do Estado de Rondônia – SINTEC. Foi apresentado na plenária o documento enviado pelo SINTEC com as proposições de alterações dos Decretos nº 13479/2008, 12257/2006, Instruções Normativas nº 005/2008 e 10/2008 do Gabinete da CRE.
Após debate, foi aprovado por ampla maioria dos delegados o seguinte posicionamento da categoria:
                – Não concordância com o pleito apresentado pelos técnicos tributários, no que diz respeito ao repasse de qualquer prerrogativa da categoria dos Auditores Fiscais;
– Defesa da exclusividade do lançamento e sua revisão;
                –  Protocolar ADI sobre a alteração da lei 1.052 quanto ao lançamento p/ TTE;
                – Encaminhar documento a Fenafisco solicitando a inclusão da atividade de fiscalização como requisito para enquadramento na lei orgânica do fisco;
                – Somos contrários a realização de concurso para TTE  enquanto perdurar a divergência em relação às prerrogativas da categoria;    
                – A categoria irá aguardar até o final do ano, para que as reivindicações comuns dos Auditores Fiscais, Técnicos Tributários e Auxiliares de Serviços Fiscais avancem. Se não houver entendimento entre as categorias, o SINDAFISCO irá buscar separadamente seus objetivos.
 
Se as negociações com o governo não prosperarem, no início de 2012 será realizada uma nova AGE para decidir sobre o novo posicionamento da categoria diante do resultado das negociações. Também ficou aprovado que os delegados sindicais irão compor a comissão de negociação com o governo.
 
Ao final do dia, foi realizada a AGE.
 
DIA 24/09/2011
 
                No último dia do I CONEFISCO, foram realizadas diversas atividades de lazer em comemoração a data de 25/09/2011 – Dia do Auditor Fiscal, tais como torneio de futebol e almoço na AAFRON – Associação dos Auditores Fiscais do Estado de Rondônia.
                Às 21:00 horas foi realizado o baile de encerramento no Portal das Américas em comemoração ao dia do Auditor Fiscal de Tributos Estaduais e encerramento do I CONEFISCO.
 
 
Fonte: Comunicação/Sindafisco
Publicado em Notícias.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.