MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO PUBLICA PORTARIA QUE NOMEIA COMISSÕES PARA INÍCIO DA TRANSPOSIÇÃO

A Ministra de Estado do Planejamento do Governo Federal, Miriam Belchior, publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25/08/2011) a Portaria nº 305/2011, que nomeia os membros titulares e suplentes da Comissão Interministerial (formada por representantes de órgãos federais) e da Comissão de Acompanhamento (formada por representantes do Governo de Rondônia e de representantes sindicais), dando início, desta forma, aos trabalhos de transposição dos servidores estaduais (aqueles que cumprem as condições da Emenda Constitucional nº 60/2009) para os quadros da União.
 
Com essa publicação, começa oficialmente o prazo de 180 dias para os servidores estaduais interessados na transposição entregar o termo de opção, que será submetido à análise da Comissão Interministerial juntamente com os documentos funcionais, que terá o prazo de até 18 meses para conclusão dos trabalhos e publicação dos referidos termos de opção no Diário Oficial da União.
 
O SINTEC integra a Comissão de Acompanhamento (na pessoa do Vice-Presidente, Eliseu Godoy Bueno) na qualidade de suplente, e continuará contribuindo junto com os demais representantes sindicais para que os trabalhos da transposição sejam finalizados no prazo legal e atendam a todos os servidores com direito a essa opção.
Publicado em Notícias.

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