Na tarde desta terça-feira, dia 05/07/2011, a Presidenta da República Dilma Roussef assinou o Decreto Presidencial que regulamenta a Transposição dos servidores estaduais de Rondônia para os quadros da União, nos termos da Emenda Constitucional nº 60/2009 e Lei Federal nº 12249/2010.
Com a publicação desse Decreto, concomitante á publicação da Portaria que nomeará a Comissão Interministerial, começará o prazo para o servidor interessado em ser transposto para o quadro federal entregar o seu termo de opção. A Comissão Interministerial terá o prazo de 18 meses para análise dos pedidos de transposição.
O Governo de Rondônia se comprometeu em fazer tudo o que for necessário para dar agilidade ao processo de transposição, deixando em dia toda documentação necessária para análise da Comissão Interministerial.
Espera-se uma economia em torno de 30 milhões de reais caso todos os servidores com direito à transposição efetive essa opção. O Governo do Estado promete usar os recursos economizados com a transposição na capacitação e valorização dos servidores estaduais que continuarão nos quadros de Rondônia.
INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO RECEBE APOIO DA PRESIDENTA
O anúncio feito pelo governador Confúcio Moura de investir na educação boa parte dos recursos que serão economizados na folha de pagamento, depois da efetivação da transposição, foi elogiado pela presidente Dilma Roussef. Em seu discurso, durante cerimônia de assinatura do decreto que transfere servidores do ex-território federal para os quadros da União, na tarde desta terça-feira (5), no espaço Talismã 21, em Porto Velho, o governador se comprometeu em investir na contratação de novos servidores e na qualificação.
Sempre muito aplaudido, o governador disse que o Estado deve “gratidão histórica” a presidente, cujo gesto permitirá ao governo melhor qualificar os servidores. “Queremos servidores preparados para ajudar este novo governo”, convocou Confúcio, afirmando que sua intenção é tornar Rondônia, “uma referencia nacional de boas práticas políticas”.
O discurso do governador Confúcio Moura foi apoiado pela presidente Dilma Roussef, que elogiou a decisão de utilizar na educação os recursos economizados com a desoneração da folha de pagamento. “Não há melhor instrumento que na educação para corrigir os mais diversos problemas. Este é o caminho mais sério a ser trilhado”, apoiou.
A presidente disse que fez um acordo com o governador Confúcio Moura no sentido de que, o Estado fazendo sua parte, a União assumirá integralmente todos os compromissos para “transformar em um dos grandes estados da Federação”.
Comissão
O decreto assinado pela presidente cria uma comissão composta por servidores do Estado e da União, para regulamentar o enquadramento dos servidores nos quadros da União. Ainda não estão claras questões, como por exemplo, o alcance do benefício, se vai até os contratados em 87 ou 91.
De qualquer forma, a presidente disse que está fazendo o “resgate histórico de uma dívida de trinta anos com servidores que ajudaram a construir Rondônia”. O governador Confúcio Moura prometeu toda a estrutura necessária para dar início ao cadastramento para o processo de enquadramento. Ainda nesta semana deverá ser divulgada formação da comissão e o calendário de atividades.