FILIADOS DEMONSTRAM EM ASSEMBLÉIA PREOCUPAÇÃO COM O ATRASO NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PARA TÉCNICO TRIBUTÁRIO

No dia 02/04/2011 os filiados do SINTEC reuniram-se em Assembléia Geral na cidade de Ji-Paraná, ocasião em que foram discutidos assuntos de suma importância para nossa categoria.
A grande maioria demonstrou enorme preocupação com o atraso na realização do concurso público para Técnico Tributário, tão necessário para repor o defasado quadro desses servidores na SEFIN, sobretudo nas Agências de Rendas e nos Postos Fiscais.
Diferente da expectativa gerada em torno do assunto no início deste ano de 2011, a Coordenadoria da Receita Estadual não demonstra sinais claros de que deseja realizar o certame, embora exista o compromisso da SEFIN e da SEAD firmado no TAC nº 431/2010 junto ao Ministério Público do Trabalho para substituir os terceirizados em desvio de função (que estavam realizando indevidamente atividades dos Técnicos Tributários), além da necessidade natural de preencher as vagas existentes.
A categoria também lamenta o fato de alguns Gerentes da CRE e alguns Delegados Regionais (todos Auditores Fiscais)não reconhecerem a necessidade de novos Técnicos Tributários em suas unidades, pois isso certamente prejudicará o andamento dos trabalhos com os projetos que serão implantados pela Gerência de Arrecadação e pela própria Coordenadoria da Receita Estadual. Para grande parte de nossos filiados, "não se mostra razoável e nada econômico contratar novos Auditores Fiscais para desempenhar tarefas dos Técnicos Tributários somente para satisfazer uma política corporativista, pois com isso além de inchar a folha de pagamento desnecessariamente, ainda retira o Auditor Fiscal de sua função precípua de fiscalização para realizar trabalhos internos dos técnicos tributários".
Outro motivo de descontentamento da categoria é o fato de continuar ocorrendo desvio de função de terceirizados e estagiários em atividades dos Técnicos Tributários, embora já exista até denúncia sendo apurada pelo MPT sobre os estagiários nessa situação, cuja contratação deveria ter sido encerrada segundo informado pela CRE, O que não está acontecendo, haja vista as chamadas dos aprovados divulgadas no site da SEFIN, já no 17º edital de convocação.
Além do assunto acima, a categoria também demonstrou grande insatisfação com a atitude dos Gerentes da CRE e da SEFIN, que estavam discutindo junto com o SINDAFISCO uma proposta de alteração da lei nº 1052/2002 sem convidar nosso sindicato, cujo texto revela-se nocivo aos Técnicos Tributários, uma vez que pretende retirar do nosso cargo a atribuição de lançamento dos impostos estaduais e implantar o Prêmio por Incremento da Arrecadação em percentuais diferentes daqueles acordados entre os Sindicatos do fisco no ano de 2010.
Diante de tais circunstâncias, a categoria demonstrou disposição para protestar contra medidas de cunho corporativista por parte dos Gestores da CRE e da SEFIN, que em nada contribuem para o atingimento do interesse público, pelo contrário, potencializam os conflitos de classe já existentes na SEFIN e prejudicam o andamento dos trabalhos, com prejuízo financeiro ao Estado e aos contribuintes.
Publicado em Notícias.

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