SINTEC E FORÇA SINDICAL LUTAM PELA CORREÇÃO DA TABELA DO IR

Na manhã da última terça-feira (18/01/2011) a diretoria do SINTEC compareceu na sede da Justiça Federal em Porto Velho, juntamente com a direção da FORÇA SINDICAL em Rondônia, representada pelo Dr. Antônio Acácio Moraes do Amaral, com o objetivo de impetrar Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela para obrigar a União a corrigir a tabela do Imposto de Renda. Além do SINTEC, várias outras entidades filiadas à Força Sindical participam da mesma ação judicial, que foi protocolada simultaneamente nos 26 Estados da Federação e no Distrito Federal. Essa iniciativa de âmbito nacional se justifica pela omissão do Governo Federal, que por um lado repõe aos trabalhadores parte das perdas inflacionárias, mas por outro lhes retira tal correção pelo não reajustamento da tabela do IR, sujeitando-os à progressão das alíquotas de incidência do imposto.
 
 No entendimento das entidades sindicais, um simples cálculo aritmético é suficiente para demonstrar que está havendo confisco de salário pela ausência do reajustamento dos valores de incidências das alíquotas, haja vista que com a aplicação de quaisquer dos indicadores econômicos ( INPC/IBGE, IGPM, IPCA, etc) existe uma enorme defasagem entre a base de cálculo aplicada para o ano 2010, quando da aplicação da Lei nº 11945/09, e o reajustamento salarial dos trabalhadores em âmbito nacional, que observa, no mínimo, o INPC/IBGE.
 
A variação do INPC/IBGE, que apurou a evolução da economia no período, é de 6,46% (até dezembro/2010). Se considerado o reajuste da tabela de incidência de base de cálculo da alíquota de imposto de renda de pessoa física com base no índice apontado, a tabela passaria a ser a seguinte:
 
BASE DE CÁLCULO:
 
Base de cálculo mensal em R$
Alíquota %
Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 1.595,99
De 1.595,99 até 2.391,89
7,5
119,69
De 2.391,89 até 3.189,22
15,0
299,08
De 3.189,22 até 3.985,00
22,5
538,28
Acima de 3.985,00
27,5
737,53
 
 
Sem a correção da tabela conforme explicado acima, milhares de contribuintes acabaram por perder a isenção contida na Lei, e aqueles que se encontravam nas outras duas categorias acabaram por sofrer a incidência de uma alíquota superior, o que provoca a tributação indireta, embora não tenha havido aumento da capacidade contributiva dessas pessoas, mas tão somente reajustamento inflacionário dos seus salários, o que caracteriza confisco de rendas alimentícias das suas famílias.
 
A defesagem apurada em razão do não reajustamento da base de cálculo do imposto de renda, considerando o valor aplicável ao reajustamento dos trabalhadores no mesmo período, aponta uma diferença de pelo menos 6,46%, o que justifica a busca pelo reconhecimento do direito através da ação judicial promovida pelos sindicatos dos trabalhadores.
 
LEIA TAMBÉM AS MATÉRIAS SOBRE O ASSUNTO PUBLICADAS NO DIA 19/01/2011 PELOS JORNAIS “O ESTADÃO DO NORTE” E “DIÁRIO DA AMAZÔNIA”:
 
 
Força contesta Imposto de Renda
 
Dirigentes da Força Sindical em Rondônia, representados pelo Diretor Presidente Antônio Acácio Moraes do Amaral, reuniram-se na sede da Justiça Federal, ontem, quando protocolaram ação judicial contra a União Federal com o objetivo de corrigir a tabela do imposto de renda. “Pretendemos com esta ação, que a União Federal por força da prestação jurisdicional, faça o que está deixando de fazer em prol do aumento da arrecadação tributária do imposto de renda, conseqüentemente em prejuízo de milhões de trabalhadores”, destacou ontem o representante da Força Sindical.
 
Segundo Amaral, enquanto o Governo Federal vem aumentando a renda da população através da aplicação dos índices oficiais de correção, porém, inexplicavelmente, de outro lado não procede à correção da tabela de incidência do Imposto sobre a Renda, fato que inexoravelmente faz com que as remunerações aumentem para entrar na faixa de incidência do imposto, uma vez que estas faixas de valores estão “congeladas”.
 
Os autores da ação basearam-se na forma de direito no artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, artigo 5º da Lei nº 7347/1985, e, por analogia, no artigo 82, inciso IV, da Lei nº 8078/1990, para propor ação civil pública com pedido de antecipação de tutela, para reajuste da tabela de incidência da base de cálculo.
 
Fonte: O Estadão do Norte
 
 
Centrais sindicais querem correção de tabela do IR
 
Centrais sindicais entraram ontem, na Justiça Federal, com uma ação civil pública para pedir a correção de 6,46% na tabela de cobrança do Imposto de Rendas da Pessoa Física (IRPF). O processo contém ainda um pedido de liminar para que o ajuste da tabela passe a valer imediatamente.
 
Caso a Justiça considere o pedido das centrais procedentes, trabalhadores filiados às entidades que recebem até R$ 1.595,99, por exemplo, passarão a ser isentos do IR. Na atual tabela, o limite de isenção é de R$ 1.499,15. As outras faixas de cobrança também seriam corrigidos pelo mesmo índice.
 
Segundo o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, o reajuste é necessário para garantir que os aumentos salariais conquistados no ano passado não sejam minimizados pela não correção dos impostos. “Sem correção, muitos trabalhadores que receberam aumento vão ter o ganho anulado pela elevação do imposto retido na fonte”, disse o sindicalista.
Publicado em Notícias.

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