EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14/12/2010

O Presidente do Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 38 do Estatuto Social do SINTEC-RO, vem por meio deste convocar todos os filiados para participar da Assembléia Geral Extraordinária que acontecerá no dia 14 de Dezembro de 2010, às 08:30 horas, na SEDE do SINTEC, sito à Rua José Bonifácio, 1698 – Casa 02 – Bairro Olaria – Porto Velho-RO, para trato dos assuntos relacionados abaixo:
 
P A U T A:
 
     – Esclarecimentos sobre as últimas informações acerca da Transposição;
     – Discussão sobre a necessidade de custear Parecer Jurídico sobre direitos dos servidores à Transposição;
     – Concurso para Técnico Tributário;
     – Informações sobre encontro com Servidores Fazendários no Estado do Amazonas;
     – Informações sobre andamento do Pedido de Ressarcimento do IR descontado da Diferença de Progressão dos filiados empossados no cargo entre 1981-1984;
– Outros assuntos de interesse dos filiados;
  
            Lembramos que o artigo 294 da Lei Complementar Estadual nº 68/92, Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Rondônia, estabelece como sendo de efetivo exercício o afastamento do servidor nos dias em que participar de assembléias gerais que versam sobre assuntos que digam respeito à categoria a que pertença.
 
 
Porto Velho, 07 de Dezembro de 2010.
 
 
 JOY LUIZ MONTEIRO DA SILVA
     Presidente – SINTEC-RO
Publicado em Notícias.

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