Ministério do Trabalho concede Registro Sindical definitivo ao SINTEC

Vejam como é difícil criar um sindicato no Brasil, mesmo tendo um governo que se diz da esquerda, originado de representantes dos trabalhadores. Desde o ano de 2006 o Sintec vinha buscando junto ao Ministério do Trabalho a regularidade do Registro Sindical. Após o decurso de quatro anos, é com grande satisfação que a diretoria do Sintec informa que esta saga chegou ao final. O processo de Registro Sindical do SINTEC foi finalmente concluído na data de ontem (02/09/2010), com o reconhecimento formal da representatividade do Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado de Rondônia – SINTEC por meio da publicação definitiva do Registro Sindical no Diário Oficial da União nº 169, página 102.
 
Dessa forma, o SINTEC passa a ser o único sindicato que possui os Técnicos Tributários do Estado de Rondônia em sua base sindical, sendo, portanto, a única entidade sindical legalmente autorizada a representá-los perante o poder público.
 
A luta pelo Registro Sindical começou já na fundação do SINTEC, no ano de 2006, pois embora o sindicato tenha cumprido todos os requisitos legais desde aquele ano, o Ministério do Trabalho impunha morosidade na conclusão do processo de reconhecimento do registro. Foram necessárias quatro viagens a Brasília (a última ocorreu no começo desta semana, dia 30/08), mobilização de várias autoridades e duas ações judiciais para alcançarmos esse difícil objetivo de obtermos o reconhecimento legal como entidade representativa dos Técnicos Tributários.
 
Para essa conquista, novamente foi importante e decisiva a participação do Dr. Wilton Acosta, Presidente Nacional do FENASP (Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política –www.fenasp.com), que mais uma vez não mediu esforços para que o SINTEC conquistasse esse importante direito para a sua categoria funcional. “Sou conhecedor da luta dos Técnicos Tributários, especialmente da diretoria do SINTEC, que tem se empenhado muito nas causas da classe que representa, e eu não poderia me abster de colaborar para que essa categoria conquistasse esse direito tão importante que é o Registro Sindical, afinal, a liberdade sindical é uma conquista dos trabalhadores prevista na Constituição Federal, símbolo maior da democracia pátria na luta pelos direitos sociais. Sou defensor dos servidores públicos, especialmente dos menos favorecidos, pois sou sensível às difíceis lutas destes frente ao grande e poderoso Estado, que por vezes deixa de reconhecer muitos dos seus direitos trabalhistas, razão maior do meu esforço para que tenham, a partir de agora, uma Entidade Sindical apta a bem representá-los na luta pelo seu espaço e pelos seus legítimos interesses”, afirmou Wilton.
 
A partir de agora, o SINTEC poderá receber diretamente do Estado a contribuição sindical anual descontada dos Técnicos Tributários pelo Estado de Rondônia, pacificando os conflitos de base sindical com o SINTRAER, que de fato não representa a classe, além de outras entidades sindicais que se dizem representar os Técnicos Tributários. Além disso, poderá ingressar diretamente em juízo com ações judiciais a favor dos Técnicos Tributários, sem necessidade de procuração de cada filiado, visto que o SINTEC poderá atuar como substituto processual nas causas de interesse dos filiados, o que agilizará os litígios judiciais a favor dos representados. Poderá também firmar parcerias com o poder público em assuntos de interesse público, dentre outros.
 
A diretoria agradece a compreensão e a colaboração de todos que se empenharam em ajudar nessa importante conquista, e reafirma o compromisso de trabalhar com seriedade, transparência e dedicação a todos os filiados, buscando a união e a mobilização de todos na defesa dos interesses dessa categoria profissional tão importante para o Estado de Rondônia que é a dos Técnicos Tributários.
 
OBS: Leiam a matéria sobre o assunto publicada no site RONDONIADINAMICA, podendo ser acessada através do seguinte link:
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