LULA SANCIONA TRANSPOSIÇÃO COM VETOS E VALVERDE DIZ QUE SERVIDORES DEVEM IR À JUSTIÇA

O Presidente Lula sancionou na sexta-feira dia 11/06/2010 a Lei Federal nº 12249/2010, que trata da conversão em lei da Medida Provisória 472, que inclui a regulamentação da transposição dos servidores estaduais para os quadros da União. O Presidente vetou vários artigos do texto original aprovado na Câmara e no Senado, contudo, informou à imprensa que a proposta básica da Minuta apresentada pelo Ministério do Planejamento à bancada federal foi mantida.
Com a publicação da sanção presidencial da MP 472 no Diário Oficial da União na manhã desta segunda-feira (14), em que, no seu Artigo 85, regulamenta a transposição dos servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia para a União, muitas dúvidas pairaram sobre os contemplados. Isto porque o texto publicado trouxe alguns vetos.
Diante da publicação, o Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT/RO) , informou que "o que foi vetado será agora preenchido com novas leis e também com a intervenção judicial. Essa , na verdade, tem sido a orientação dada aos sindicatos para que entrem na justiça e sanem qualquer prejuízo que tenha havido com relação a salários, carreiras entre outras".
 “ Na verdade o veto não vai afetar que a transposição se dê e que haja o enquadramento. E os prejuízos que aconteceram nesse enquadramento, os sindicatos já estão sendo preparados para entrarem na justiça”, ressaltou.
 Valverde avaliou como uma grande conquista para o estado de Rondônia a transposição, pois, segundo ele, 90% dos servidores foram beneficiados, ficando os 10% restantes passíveis de inclusão pela luta sindical na justiça.
O parlamentar petista lembrou ainda, que depois de um longo período de análises, discussões, convencimento e lutas, tanto no Legislativo (Senado e Câmara) como no Executivo (vários ministérios e Casa Civil), foi possível efetivar a transposição ainda em 2010, apenas seis meses após o a aprovação da matéria no legislativo.
“Estou muito otimista com a luta até o presente momento. Foi uma vitória imensa em conseguir em pouco tempo regulamentar uma matéria de extrema dificuldade e com tanta abrangência. Isso exigiu de toda a Bancada e sindicatos uma engenharia política muito sofisticada”, observou.
Conforme o deputado Valverde, no que diz respeito a situações específicas de cada categoria, esse será o próximo passo, visto que cada situação exigirá uma ação diferenciada, baseada na lei que rege cada categoria. “Lutaremos agora pelo enquadramento e o aperfeiçoamento das situações específicas de cada categoria, sendo que os servidores que não foram regulamentados por lei serão regulamentados pelas ações que os sindicatos entrarão na justiça para pedir a melhor interpretação da emenda 60”, frisou Valverde.
O parlamentar disse ainda que, em conversas com os sindicatos, esclareceu sobre os vetos e nos que abrem lacunas para interpretações diversas, o judiciário vai preencher com seu entendimento. “Uma fase dessa luta está cumprida, agora é partir para o aperfeiçoamento”, concluiu.
Publicado em Notícias.

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