REGULAMENTAÇÃO DA TRANSPOSIÇAO PODERÁ SER VOTADA NESTA TERÇA-FEIRA

A regulamentação da transposição prevista na Emenda Constitucional nº 60/2009, cujo texto foi apresentado ao Ministério do Planejamento pela bancada federal rondoniense, após a finalização da redação pelos representantes sindicais presentes às reuniões realizadas em Brasília nos dias 26 a 29 de abril deste ano, poderá ser incluída como emenda à Medida Provisória nº 472, devendo entrar em votação no Congresso Nacional nesta terça-feira (04/05/2010) segundo o seu relator senador Romero Jucá (PMDB-RR).
 
O SINTEC enviou um representante para participar das discussões sobre o texto que foi encaminhado ao MPOG, Sr. Eliseu Godoy, vice-presidente, que na ocasião buscou o apoio de toda a bancada federal juntamente com os demais sindicalistas para que essa regulamentação seja incluída na MP 472, visto que será a única alternativa para que a transposição possa ser efetivada ainda neste ano de 2010.
 
Após horas de discussões e esclarecimento de dúvidas, percebemos que o texto final da regulamentação abrange praticamente todas as situações importantes e de interesse da maioria dos servidores, tais como remuneração compatível com a esfera federal, aposentadoria nos moldes atuais, dentre outros.
Publicado em Notícias.

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