REPRESENTANTES DOS SERVIDORES DO FISCO UNIDOS PELA TRANSPOSIÇÃO

Os representantes do Sindafisco, Sintec e Sindifisco, sindicatos representativos dos servidores da Secretaria Estadual de Finanças de Rondônia, estiveram em Brasília nos dias 26 a 29 deste mês de abril para participar das discussões sobre o texto da regulamentação da transposição dos servidores estaduais para os quadros da Administração Federal, conforme prevê a Emenda Constitucional nº 60/2009.
 
Na ocasião, os Srs. Mauro Roberto, Eliseu Godoy e Waldemir Moura também buscaram apoio da Bancada Federal para que a regulamentação da EC 60 seja incluída na Medida Provisória nº 472, cujo relator Senador Romero Jucá (PMDB-RR) já havia comunicado sobre essa possibilidade ao Senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o que agilizaria bastante a efetivação da transposição, que poderia ser realizada ainda em 2010, diferentemente se for apresentada a regulamentação mediante projeto de lei do executivo federal, que somente poderá ser apreciada a partir de 2011.
 
Os representantes sindicais participaram de duas longas reuniões junto com os demais sindicalistas de Rondônia e a bancada federal de deputados e senadores de nosso Estado, contando também com a presença de representantes do MP-RO, TCE-RO e TJ-RO, visando finalizar o texto da proposta de regulamentação a ser entregue pelos parlamentares ao MPOG, e na noite do dia 28/04 estiveram presentes à audiência pública no Ministério do Planejamento, com a participação do Secretário Dr. Roberto Duvanier e do Senador Romero Jucá, além dos deputados e senadores rondonienses.
 
A votação para conversão da Medida Provisória nº 472 está prevista para acontecer na terça-feira, dia 04/05/2010, com a inclusão via emenda do texto que regulamentará a transposição. Os sindicalistas de todo o Estado de Rondônia continuam mobilizados e pretendem estar presentes à votação na próxima terça-feira no Congresso Nacional.
Publicado em Notícias.

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