EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DOS DIAS 13 E 15 DE MAIO

O Presidente do Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 38 do Estatuto Social do SINTEC-RO, vem por meio deste convocar todos os filiados para participar das Assembléias Gerais Extraordinárias, que acontecerão no dia 13 de maio de 2010, às 08.30 h, no auditório da UNIMED, sito à Rua Tenreiro Aranha c/ Av. Carlos Gomes, 1259 – centro, Porto Velho, e no dia 15 de maio de 2010 no auditório da PEMAZA, sito à Avenida Transcontinental, 740 – Bairro Vila Jotão – Ji-Paraná-RO, para trato dos assuntos relacionados abaixo:
 
 
P A U T A:
 
 
     – Decidir sobre a celebração de convênio com a UNIMED;
     – Concurso Público para Técnico Tributário;
     – Andamento das negociações do Prêmio por Incremento da Arrecadação;
         – Ação para Ressarcimento da Defasagem de Enquadramento Lei 1052/2002 aos Técnicos Tributários empossados a partir de 2002;
         – Ação dos 15% leis 1304/2004 e 1596/2006 no âmbito do STF e STJ;
         – Novas ações do Seguro Pecúlio IPERON para quem ainda não ingressou em juízo;
– Prestação de Contas 2009/2010
     – Decidir sobre as futuras ações a serem desenvolvidas na defesa dos interesses da classe;
– Outros assuntos relacionados à classe e aos filiados.
  
 
            Lembramos que o artigo 294 da Lei Complementar Estadual nº 68/92, Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Rondônia, estabelece como sendo de efetivo exercício o afastamento do servidor nos dias em que participar de assembléias gerais que versam sobre assuntos que digam respeito à categoria a que pertença.
 
 
Porto Velho,   03 de Maio de 2010.
 
 
 JOY LUIZ MONTEIRO DA SILVA
                    Presidente – SINTEC-RO
Publicado em Notícias.

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