Nota Conjunta de Esclarecimento – Sindafisco / Sintec-RO. Projeto do Prêmio por Incremento na Arrecadação.

NOTA CONJUNTA DE ESCLARECIMENTO
SINDAFISCO – SINTEC-RO
 
    Prezados Filiados Auditores Fiscais, Técnicos Tributários e Auxiliares de Serviços Fiscais,
 
Vimos por meio desta nota informar nossas classes que após meses de estudos, discussões e reuniões, inclusive para apresentar o resultado do exaustivo trabalho de definição dos critérios de pagamento exigidos pelo Secretário de Finanças, esgotamos as negociações com a Administração Tributária acerca do projeto de lei que pretendia estabelecer o Prêmio por Incremento da Arrecadação.
 
Embora tenha sido divulgado pela Administração, no coquetel de lançamento dos 30 anos do Fisco de Rondônia realizado na manhã do dia 19/03/2010, que a SEFIN está “avançando nas discussões do Prêmio por Incremento da Arrecadação”, na tarde deste mesmo dia soubemos que foi informado aos servidores que não será possível a concessão desse prêmio, contudo, sem a apresentação dos motivos pelos quais as negociações foram suspensas.
 
Desde o ano de 2007, o SINTEC e o SINDAFISCO negociam com a Administração o cumprimento da Lei do Plano de Carreiras instituído pela Lei nº 1052/2002, além da concessão do aumento dos pontos da produtividade fiscal aos Técnicos Tributários e Auxiliares de Serviços Fiscais, bem como da revisão do teto salarial no âmbito do Poder Executivo aos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais. O Secretário de Finanças sempre alegava ser impossível atender a tais demandas, porém demonstrava disposição em conceder o prêmio por incremento da arrecadação, por entender que se tratava de medida justa e motivadora para os servidores, uma vez que na maioria dos Estados esse prêmio já vem sendo pago aos servidores fazendários, e tem sido muito positivo. Em nosso caso, somente 10% do incremento real da arrecadação (descontada a variação monetária) seria distribuído aos servidores da SEFIN, os outros 90% do valor acrescido seria destinado ao próprio governo para aumentar os investimentos nos serviços públicos prestados pelo Estado, ou seja, o maior beneficiado na verdade seria o próprio Estado de Rondônia.
 
Diante dessa situação, o SINTEC e o SINDAFISCO vêm demonstrar o grande descontentamento e a frustração das classes representadas, que inicialmente foram estimuladas pela Administração com uma enorme expectativa de serem contempladas com o referido benefício ainda no ano de 2010, sendo que o próprio Secretário de Finanças havia firmado compromisso com os sindicatos de encaminhar o projeto de lei ainda neste 1º trimestre de 2010, mas infelizmente se deparam com essa triste notícia por parte da SEFIN.
 
Considerando o exíguo tempo que temos até o último dia de mandato do atual Governador, bem como do período eleitoral que se aproxima, acreditamos que mesmo que ocorra a retomada das negociações, o prêmio por incremento da arrecadação somente poderá ser instituído após o pleito eleitoral, e com isso perdemos mais de 6 meses sem o reconhecimento deste prêmio. Contudo, não desistiremos desse importante e merecido pleito, e continuaremos cobrando uma resposta da Administração acerca do assunto, visando retomar as negociações.
 
MAURO ROBERTO DA SILVA
Presidente do SINDAFISCO
JOY LUIZ MONTEIRO DA SILVA
Presidente do SINTEC-RO
Publicado em Notícias.

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