Sindicatos realizam reunião com Secretario de Finanças nesta segunda-feira para tratar da Minuta do Projeto de Lei do Prêmio por Incremento da Arrecadação.

Nesta segunda-feira (22/02/2010), os representantes do Sintec, Sindafisco e Sindifisco foram recebidos pelo secretario de Finanças, Sr. José Genaro de Andrade, para dar prosseguimento às discussões necessárias para a concretização do projeto de lei que instituirá o Prêmio por Incremento na Arrecadação aos servidores lotados na Sefin.
 
 Na ocasião, os sindicalistas ressaltaram que para que a festa dos 30 anos de fisco de Rondônia seja feita com bastante comemoração, é importante e justo que todos os servidores envolvidos, direta ou indiretamente, no bom andamento dos trabalhos, sobretudo almejando o crescimento da arrecadação estadual, recebam também uma parte deste incremento, como forma de motivar e melhorar o desempenho responsável e ordeiro de todos, como vem acontecendo em outros estados da federação.
 
Rondônia é um dos poucos Estados brasileiros que ainda não fez esta concessão. Na reunião, o secretário demonstrou interesse em conceder o prêmio, dizendo que “desde o inicio de sua gestão à frente da Sefin já tinha essa intenção, mas só agora, após os trabalhos de ajustes e modernização da máquina fazendária será possível, como forma justa de recompensar aquele trabalhador que se dedica mais na busca de um melhor resultado”. 
  
Segundo o Secretário de Finanças, o ponto da minuta do projeto de lei que mais apresenta necessidade de ponderação é a extensão do prêmio aos servidores inativos, solicitação muito defendida pelos representantes sindicais, que de forma unânime reivindicaram o benefício aos colegas aposentados, uma vez que se trata de verba de caráter geral, a ser paga a todos os servidores lotados na SEFIN, e portanto, não se enquadra na vedação proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que já declarou acerca da impossibilidade de extensão aos inativos de verba paga em caráter individual.
 
Dessa forma, é grande a expectativa e o desejo que os inativos também sejam contemplados com esse benefício, todavia, para que isso seja viabilizado, ficou decidido que há necessidade de se buscar maior base jurídica fundamentada inclusive em entendimentos jurisprudenciais, como súmulas ou pareceres que possam assegurar esse direito àqueles servidores que pioneiramente contribuíram com o crescimento do Estado de Rondônia com seus trabalhos árduos e difíceis desempenhados no passado, e hoje merecidamente descansam em casa com seus familiares.
 
Ainda na ocasião, o Secretário deixou claro que também é desejo do Governador Ivo Cassol fazer esta concessão, pois conhece o labor e a dedicação dos servidores em fazer o melhor pelo Estado, e que a princípio deseja premiar os servidores de forma individual. Contudo, diante da clara impossibilidade de mensuração individual de desempenho no incremento da arrecadação estadual, demonstrada exaustivamente pelos sindicalistas, o Secretário de Finanças informou que buscará entendimento com o Governador para que o benefício seja pago em função do desempenho global da categoria, mas observou que todos deverão contribuir para o resultado positivo da arrecadação estadual.
  
Outra observação feita pelo Secretário foi a necessidade de apresentar a Minuta de Regulamentação juntamente com o Projeto de Lei, de forma que fiquem desde já definidos os critérios e a forma como será paga essa verba. Assim, procurando otimizar o tempo, esperando que este projeto seja encaminhado o mais breve possível à Governadoria, os sindicalistas se comprometeram em realizar uma reunião na próxima semana para fechar o texto da regulamentação do decreto, contemplando os critérios e percentuais devidos a cada servidor por categoria, buscando equacionar com justiça a divisão do benefício para todos os servidores que prestam serviços na Sefin, para após isso retornarem com o Secretario já com a clareza dada à aplicação da referida lei.
 
Após a definição do referido texto, os sindicatos apresentarão a seus filiados para discussão e acolhimento de sugestões que possam contribuir satisfatoriamente, considerando a opinião de todos, pois entendemos que após a promulgação da lei e da assinatura do decreto ficará mais difícil mudar o texto.
 
Quanto ao pagamento dos valores retroativos aos Auditores Fiscais, Técnicos Tributários e Auxiliares de Serviços Fiscais admitidos entre 1980 a 1984, referentes ao reenquadramento na carreira ocorrido em março de 2009, o Secretário informou sobre a dificuldade em pagar esse direito nos próximos dias, tendo em vista a perda de receita com a desativação das Unidades Termelétricas de geração de energia em Rondônia. Entretanto, confirmou que há negociação em andamento com o Governo Federal (através da ANEEL) para uma compensação da ordem de 50 milhões de reais a ser ressarcido ao Estado de Rondônia, medida essa que possibilitaria que até o mês de abril seja possível o pagamento desses valores aos servidores que fazem jus à diferença.
 
Os Sindicatos se comprometeram em repassar maiores informações sobre esses assuntos aos filiados nos próximos dias, após o encerramento das discussões necessárias, e agradecem a compreensão de todos.
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