SINTEC ASSINA CONTRATO PARA ASSESSORIA JURÍDICA PRÓPRIA

Prezados Filiados,

Vimos pelo presente informá-los que na sexta-feira (25/09/2009) o SINTEC assinou o contrato de prestação de serviços advocatícios com o escritório VIEIRA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, que de agora em diante será nossa Assessoria Jurídica Própria, à disposição de nossa entidade sindical e de nossos filiados.

O objeto do contrato é a prestação de assessoria jurídica ao Sindicato em ações judiciais, tais como Mandado de Segurança, ADIN, ADC, Ação de Obrigação de Fazer, Ações de Cobrança de Verbas Trabalhistas, dentre outras, que serão impetradas na defesa dos interesses dos Técnicos Tributários e Auxiliares de Serviços Fiscais.
Além disso, o contrato também prevê a prestação de assessoria jurídica aos filiados em Processos Administrativos, a exemplo daqueles que porventura vierem a ser arrolados em Processos junto à Corregedoria Fiscal.

As custas e despesas processuais (do processo, que não se referem ao serviço de advocacia) para ingresso das ações serão custeadas pelo Sindicato. Nas ações de cobrança de valores decorrentes das relações de trabalho, o Sindicato arcará com as custas processuais, que serão ressarcidas aos cofres da entidade pelos filiados
quando estes receberem seus direitos devidos no final da ação, caso a sentença seja favorável aos filiados.

O escritório VIEIRA & VASCONCELOS também se colocou à disposição dos filiados do SINTEC para a propositura de ações particulares, tais como ações cíveis contra bancos e financeiras, dentre outras. Nestes casos, o serviço de assessoria jurídica não será prestado ao sindicato, e por isso não estarão inclusos no honorário mensal que o SINTEC pagará ao escritório. Serão contratos particulares entre o interessado e o escritório de advocacia, que poderão negociar as melhores condições para ambas as partes.

Esse é mais um serviço que o SINTEC coloca à disposição de seus filiados, cuja contratação foi autorizada na Assembléia Geral do dia 11/09/2009.

Em breve teremos um link neste site para contato com a Assessoria Jurídica, cujas respostas serão encaminhadas para o e-mail informado pelo filiado.

Agradecemos pela compreensão.

JOY LUIZ MONTEIRO DA SILVA

Presidente do SINTEC-RO.

 
Publicado em Notícias.

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