Assembleia Geral no dia 19/09/2008

O Presidente do Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 38 do Estatuto do Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado de Rondônia – SINTEC-RO, vem por meio deste convocar todos os filiados para participar da Assembleia Geral Extraordinária, que acontecerá no dia 19 de setembro de 2008, às 14.05 h, na sede executiva do Sindicato, sito à Rua José Bonifácio, 1698 – Casa 02 – neste município de Porto Velho.
 
P A U T A :
          ratificar as decisões tomadas na assembleia de Cacoal realizada em 23/08/2008;
         Informar sobre a situação referente à Lei 1938/2008, que altera a Lei nº 1052/02, ora já sancionada pelo Governador;
            – Informar a posição do SINTEC-RO junto à Administração, quais medidas tomadas e as ações em curso para buscar solução à questão citada no item anterior;
            – Passar informação dos atuais trabalhos realizados junto à Comissão de Trabalho constituída pelo Sr. Secretario de Finanças para discutir uma nova proposta para alteração da Lei nº 1052/02;
            – Informar e discutir acerca dos trabalhos da CRE/SEFIN para implantar a produtividade via SITAFE: Situação atual, propostas, quando será implantado e os possíveis resultados;  
            – Discutir e decidir sobre as prováveis ações judiciais que deverão ser impetradas, na defesa dos direitos da classe, atingidos tanto pela publicação da Lei 1938/08 e pela ADI 4099/RO, quanto pelos Decreto Estadual 13479/08 e a Instrução Normativa nº 005/2008/GAB/CRE;
            – Discutir e deliberar sobre futuras estratégias e ações a serem tomadas pelo SINTEC-RO em virtude dos atuais acontecimentos que atingem a classe dos Técnicos Tributários e Auxiliares de Serviços Fiscais;
            – Deliberar sobre a contratação de uma banca de advogados para impetração das ações cabíveis;
            – Outros assuntos relacionados à classe e aos filiados.
            OBS: Extensivo aos Técnicos Tributários e Auxiliares de Serviços Fiscais não filiados.
Porto Velho, 10 de setembro de 2008.
 
JOY LUIZ MONTEIRO DA SILVA
 Presidente – SINTEC-RO
Publicado em Notícias.

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