Os trabalhos da Comissão Temporária Especial criada para averiguar a situação financeira do Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon) foram encerrados na tarde desta quarta-feira (13), no Plenarinho, com a aprovação do relatório apresentado pelo deputado Anderson do Singeperon (PV), por unanimidade. Agora o relatório será encaminhado para o Plenário, para deliberação dos demais deputados.
A comissão concluiu que não há necessidade do aumento gradual das alíquotas de contribuição dos servidores civis e militares até o montante de 13,5%, como chegou a ser anunciado pelo Executivo. No relatório, é destacada indicação ao governo do Estado para adotar medidas para responsabilizar ilicitudes porventura cometidos por gestores públicos.
Foi apurado que o saldo negativo relacionado ao fundo previdenciário financeiro só existe porque o Estado não praticou o aporte financeiro adequado e, ainda, pelo perdão (de dívidas) em razão de prescrição e decadência. É citado, no relatório do deputado Anderson, que as ações judiciais, quando não propostas no espaço de tempo prefixado legalmente, prescrevem.
Consta, também, que a sociedade possui instrumentos jurídicos que compelem o administrador público a não ser negligente no que concerne à receita pública, possuindo meios para punir cível, administrativo e politicamente aquele que deixa de receber por omissão de receitas fundamentais ao erário.
O presidente da Comissão, deputado Jesuíno Boabaid (PMN), parabenizou Anderson do Singeperon pelo relatório e destacou a necessidade de apresentar projeto de lei impedindo o Executivo de aumentar a alíquota aos servidores, especificando que isso só pode acontecer com a apresentação de demonstrativos que comprovem a real necessidade disso.
Para Jesuíno, o problema foi causado pelo próprio governo, por isso não é justo que os servidores tenham que pagar a conta. “Concordo com o relatório do deputado Anderson em sua integralidade”, acrescentou.
O deputado Adelino Follador (DEM) afirmou que aumentar a alíquota da contribuição para os servidores não resolverá o problema do Iperon. Ele também cumprimentou o deputado Anderson pelo relatório e acrescentou ser preciso verificar quanto os demais Estados pagam a seus institutos de Previdência. “Mas já sabemos que todos pagam mais do que o governo de Rondônia”, detalhou.
Anderson do Singeperon disse que existem alternativas para melhorar a saúde financeira do Iperon sem atingir os servidores. Ele citou que, pelo demonstrativo apresentado das receitas e despesas comparadas nos anos de 2013 a 2016 verifica-se um grande superávit.
Jesuíno Boabaid concluiu os trabalhos afirmando que foi possível verificar o que estava acontecendo no Iperon e fiscalizar as medidas que estão sendo tomadas para regularizar os problemas.
Fonte: Tudo Rondônia