Levantamento de auditores do Controle Externo do Tribunal de Contas com base nos relatórios encaminhados pela Superintendência de Contabilidade do Estado apontou um crescimento positivo da arrecadação de Rondônia.
Nos meses de janeiro e fevereiro, as receitas alcançaram R$ 882 milhões através de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE); participação na arrecadação do Imposto sobre Produtos Importados (IPI); e transferência do ICMS.
Com o excesso de arrecadação, superando as metas estabelecidas pela Lei Orçamentária de 2016, os poderes (Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e o próprio Tribunal de Contas) tem direito ao aumento de repasses do chamado duodécimo geralmente transferido pelo Poder Executivo no dia 20 de cada mês.
Nesse sentido, os técnicos do TCE pediram cautela diante do cenário de incerteza econômica. “Recomendar aos Poderes e órgãos autônomos, diante do grave cenário de crise institucional e econômica por qual passa o país, aliado aos já claros desdobramentos de queda de atividade e arrecadação em Rondônia, prudência nos dispêndios”, explicou o relator Paulo Curi.
O Tribunal de Contas tomou a decisão de obrigar o Governo a informar os valores arrecadados pelo Estado e o total de recursos transferidos aos poderes a partir do mês de março passado. Caso haja excesso, o próprio TCE é que vai definir o montante que deverá ser repassado a cada poder a partir do próximo mês de maio.
“A partir de maio, o Tribunal de Contas passará a informar ao Poder Executivo os valores dos repasses financeiros duodecimais a serem efetuados aos demais Poderes, nos termos dos §§6º e 7º do artigo 13 da LDO/2016, em conformidade com a metodologia de cálculo abaixo descrita. De maio a dezembro, o valor mensal dos repasses constitucionais corresponderá não mais ao valor previsto, mas à arrecadação bruta do mês imediatamente anterior ao da operação financeira”, encerrou o relator.
Fonte: http://www.rondoniagora.com/politica/noticia/2016/04/com-excesso-de-arrecadacao-auditores-do-tribunal-de-contas-pedem-cautela-aos-poderes.html
publicado em: 8 de Abril de 2016 às 08:32