REFORMA TRIBUTÁRIA: Perspectivas para Justiça Fiscal são debatidas durante Ciclo em etapa de Minas Gerais

Mesa diretora do seminário contou com a representação sindical do Estado de Rondônia

 

Discutida há alguns anos sem que se chegue a um consenso, a Reforma Tributária, cujo Governo Federal vem efetivando em partes, foi um dos temas suscitados no I Ciclo de Seminários Sobre Reforma da Administração Tributária e Justiça Fiscal, etapa de Minas Gerais. Realizado na ultima quarta-feira (06), o encontro contou com a representação do Estado de Rondônia, através do Presidente do Sindicato dos Técnicos Tributários (Sintec/RO) Joy Luiz Monteiro.

De acordo com Joy Luiz, o Sonegômetro (http://www.quantocustaobrasil.com.br/), painel em SP que mensura o valor de sonegação no país, neste mês já apura um valor estimado de R$ 186 bilhões. “Isso demonstra que alguém esta falhando e esse alguém são os órgãos fazendários que permitem esta sonegação”, assegurou Joy Luiz.

Para ele, ao considerar essa ineficiência, se vê a urgente necessidade de discutir os modelos de gestão desenvolvidos por estes órgãos revendo as políticas fazendárias que em muito tem sido nocivas a uma boa arrecadação.

Minas Gerais

O evento em Belo Horizonte teve uma pauta positiva, principalmente ao trazer reflexões sobre o cenário de crise econômica mundial que reflete na União, nos Estados e Municípios. Dentro desta discussão ficou claro que o Governo Federal busca fazer o ajuste fiscal de cima pra baixo onde se vê que mais uma vez o sacrifício recai sobre o povo, a sociedade e comunidades.

“Onde deveria discutir alternativas para aumentar a arrecadação e o combate mais eficiente da sonegação fiscal, prescrição de débitos tributários e mais rapidez nas cobranças de créditos ajuizados (dívida ativa) com outros segmentos organizados da sociedade, não o faz”, assevera o presidente do Sintec/RO.

Rondônia

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Prestes a realizar a quarta etapa do I Ciclo de Seminário Sobre Reforma da Administração Tributária e Justiça Fiscal, o Sintec/RO vê a necessidade de expandir essa discussão além das fronteiras do Fisco e propiciar um debate maior à sociedade através dos acadêmicos e profissionais das áreas do Direito, Economia, Contabilidade e Administração, que são formadores de opinião, para que conheçam a realidade dos Fiscos e que assim possam acompanhar e cobrar do governo e políticos ações que tragam mais eficiência e profissionalismo à máquina fazendária.

A Máquina Fazendária admite seus servidores através de concurso público, com exigência de terceiro grau (graduação). A Carreira Fiscal é uma das que oferece melhores remunerações no serviço público, para um grupo especializado em Tributação, Arrecadação e Fiscalização, entretanto, os resultados devem ser aperfeiçoados de modo a atender ao interesse público, “Soluções estas que iremos levar para debate”, esclarece o presidente.

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