O I Ciclo de Seminários sobre Reforma da Administração Tributária e Justiça Fiscal, evento promovido em Rondônia pelo Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado (Sintec-RO), que acontece no próximo dia 27, no auditório da OAB/RO, se propõe a debater o aumento da tributação sem a ampliação da carga tributária, no contexto da crise econômica, assim como a composição da carreira fiscal e Proposta de Emenda à Constituição 186.
As inscrições já podem ser efetivadas pelo site www.sintec-ro.org a partir desta terça-feira (05). O Evento é aberto para toda sociedade. Estudantes que participarem do evento terão certificado de quatro horas emitidos pela Febrafisco. De acordo com o Diretor Jurídico da Febrafisco e do Sintec-RO, Germano Soares, todas as pautas do evento são importantes questionamentos.
No Estado de Rondônia, conforme a Lei 1052/02, o grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, ou Carreira Fiscal, é composto pelos cargos de Auditor Fiscal, Técnico Tributário e Auxiliar de Serviço Fiscal, na Secretaria do Estado de Finanças (Sefin/RO).
A Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras de Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco) e a Confederação de Servidores Públicos do Brasil (CSPB), realizadores do evento em âmbito nacional, trarão referencias nacionais ao Estado como o Dr. Joelson Dias, Ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Mestre em Direito pela Universidade de Harvard que vem suscitando este debate pertinente de forma coerente junto à categoria e também com a sociedade em todo país.
Outra palestrante, a Drª Sarah Campos, mestre em Direito Administrativo pela UFMG, especialista em Justiça Administrativa e Fiscal e integrante da Comissão de Direito Administrativo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), também é presença ilustre confirmada para o evento.
Fonte: Assessoria